Justiça Federal de SP diz que fator previdenciário é inconstitucional

Na opinião do Juiz que analisou o assunto, entretanto, o fator, além de complexo, é de difícil compreensão para o segurado

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SÃO PAULO – A 1ª Vara Federal Previdenciária em São Paulo considerou o fator previdenciário inconstitucional. A decisão, tomada pelo Juiz federal Marcus Orione Gonçalves Correia, se deu por conta de uma ação movida por um segurado contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O fator previdenciário é uma das variáveis utilizadas para no cálculo da aposentadoria. Ele considera a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar.

Na opinião do juiz que analisou o assunto, entretanto, o fator, além de complexo, é de difícil compreensão para o segurado. “A lei ordinária (9.876/99) acrescentou, para fins da obtenção do valor do benefício, requisitos que, ainda que indiretamente, dificultam o acesso ao próprio direito do benefício”.

Pedágio da aposentadoria
Além do fator previdenciário, segundo informações do escritório Périsson Andrade Advogados Associados, responsável pelo processo, na ação também foi julgado inconstitucional o mecanismo chamado de pedágio da aposentadoria.

O escritório, em nota, esclarece que tal pedágio é “outro índice redutor do benefício do segurado, além do fator previdenciário, para pessoas que pleiteiam a aposentadoria proporcional”.

Força Sindical
Também em nota, a Força Sindical comemorou a decisão da Justiça e lembrou que acabar com o fator previdenciário sempre foi uma meta da entidade, já que o índice, dizem, reduziria em 50% o valor do benefício dos trabalhadores ao se aposentarem.

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Procurado, o Ministério da Previdência Social informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não comenta decisões judiciais.

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