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SÃO PAULO – Os deputados da Comissão de Seguridade Social e Família aprovaram na última semana um projeto de lei que estabelece o prazo de 30 dias para as empresas e cooperativas atestarem insalubridade.
De acordo com a Agência Câmara, os empresários terão de fornecer o documento de comprovação de efetiva exposição do trabalhador a agentes nocivos. Em caso de descumprimento, a multa será correspondente a 10% do salário do funcionário.
Alteração da proposta
O relator da matéria, deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO), sugeriu que o texto fosse modificado, para estabelecer que a multa corresponda a 10% do salário do próprio trabalhador no mês de descumprimento da obrigação.
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Anteriormente, a proposta previa multa diária de 10% sobre a maior remuneração paga a qualquer dos empregados da empresa. “A imposição de multa de 10% diária é desmedida, não encontrando equivalente na legislação pátria”, disse Vilela.
Ele considerou também que, desta maneira, o projeto poderia “criar embaraços operacionais desnecessários”.