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SÃO PAULO – O sistema de cotas para veiculação de produtos nacionais aos clientes de TV por assinatura tem dividido a opinião de representantes de diversos setores, mostrou uma audiência pública realizada em conjunto por cinco comissões do Senado na terça-feira (7).
Enquanto alguns acreditam que não é interessante impor um conteúdo aos consumidores, outros acham que é o dinheiro desses contribuintes que financiou os produtos nacionais e que, portanto, os clientes devem ter acesso a eles.
As discussões giram em torno do Projeto de Lei da Câmara 116/10, que regulamenta o serviço de TV por assinatura por meio de qualquer meio eletrônico, estendendo a possibilidade de atuação no setor às companhias telefônicas.
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Contra
Na audiência, a advogada Renata Pagy Bonilha, que representou a SKY, disse que as cotas violam o direito do consumidor, ao obrigá-lo a consumir um conteúdo específico.
“O projeto impõe o consumo da cultura nacional, o consumidor vai ter de pagar um conteúdo imposto”, afirmou, segundo a Agência Senado.
O consultor jurídico da ABPTA – associação que representa as programadoras -, Marcos Alberto Sant’Anna Bitelli, assinalou que, da forma como está, o projeto concede à Ancine (Agência Nacional do Cinema) atribuições da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
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Ele disse ainda que o sistema de cotas “é absurdo” e intervencionista, já que canais que não respeitarem poderão ser retirados do ar.
A favor
Por outro lado, a diretora da ABPA – associação que representa produtoras brasileiras -, Tereza Trautman, disse que os produtores independentes brasileiros estão “totalmente fora do mercado”.
Ela lembrou que a maioria da produção audiovisual independente brasileira é feita com o auxílio de incentivos fiscais, ou seja, dinheiro público. E os contribuintes têm o direito de ter acesso a essas obras, pois são os impostos pagos que as subsidiam.
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A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) disse ser favorável ao sistema de cotas. “O difícil é trocar de canal centenas de vezes e não ver nada nacional. Não há inconstitucionalidade, há, sim, defesa do povo brasileiro”.
O projeto
Ainda em relação ao projeto que regulamenta a TV por assinatura, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, disse que ele vai contribuir para a organização do setor, promover a abertura do mercado e, principalmente, a massificação.
“O PLC é convergente com o interesse da Anatel de massificar o acesso à TV por assinatura no Brasil”, afirmou Sardenberg.
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O presidente da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), reconheceu que o projeto apresenta vícios e problemas de constitucionalidade.
Ao contrário de Ideli, que defendeu a aprovação da proposta ainda em 2010, Demóstenes disse que o projeto precisa ser aperfeiçoado pelos senadores, o que o levaria de volta para nova análise da Câmara dos Deputados.
