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SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite ao governo criar um fundo que garanta o pagamento de empréstimos em caso de inadimplência dos alunos do Fies (Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).
O projeto de lei de conversão da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), para a Medida Provisória 501/10, foi aprovado nesta quarta-feira (8) em Plenário e agora segue para avaliação no Senado.
O Fies é destinado a financiar a graduação de estudantes que não têm condições de arcar com os custos de sua formação.
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Para ser beneficiado, o candidato precisa, além de oferecer garantias, estar regularmente matriculado em instituições de ensino privadas, cadastradas no programa e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC (Ministério da Educação).
O fundo
O fundo garantidor para as instituições tem o objetivo de substituir a figura do fiador nas operações de crédito educativo, como o Fies.
Ele vai garantir o pagamento dos empréstimos ao banco, no caso de inadimplência do aluno. Os recursos virão de duas fontes.
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A primeira será de aportes das instituições privadas que participam do programa educacional. Contudo, a MP não obriga esses aportes, já que a adesão ao fundo é voluntária. Isso significa que o fiador só será dispensado, caso a instituição de ensino tenha participado da composição do fundo garantidor.
A segunda fonte de financiamento vem do próprio mecanismo de funcionamento do Fies. A instituição privada recebe Certificados Financeiros do Tesouro do Fies como pagamento das mensalidades do aluno. De cada título emitido em favor da instituição, será destacada uma parcela para o fundo garantidor.