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SÃO PAULO – Uma Comissão de Juristas foi anunciada na última quarta-feira (15) para preparar um anteprojeto de atualização do CDC (Código de Defesa do Consumidor).
Instalada pelo presidente do Senado, José Sarney, a Comissão terá o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Herman Benjamim, como presidente e tratará especialmente do superendividamento e do comércio eletrônico.
A Comissão, segundo publicado pela Agência Senado, tem seis meses para apresentar uma proposta. O ministro Herman Benjamim garantiu que todos os setores relacionados ao consumo serão ouvidos.
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CDC
Ainda conforme o ministro, o Código de Defesa do Consumidor mantém o vigor, mesmo após 20 anos de sua publicação. Isso porque foi “uma lei profundamente discutida com a sociedade”. Apesar disso, explica, a atualização é necessária por se tratar de temas que na época não foram muito explorados.
“O principal objetivo da Comissão é atualizar o código, vale dizer, manter todos os direitos que estão lá previstos e tratar de matérias que na época não receberam atenção suficiente, ou porque o tema não estava maduro, ou porque a tecnologia não existia”, disse.
Além disso, lembrou o ministro, o Brasil incorporou nos últimos anos quase 50 milhões de consumidores, que antes não tinham a possibilidade de fazer uso do crédito, o que torna ainda maior a necessidade de um tratamento mais específico no CDC para o superendividamento, sobretudo, diz ele, para “fortalecer o crédito responsável”.