Projeto permite saque do FGTS para pagamento de dívidas

SÃO PAULO – Projeto que tramita na Câmara dos Deputados permite o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para amortização de dívidas.

A proposta (Projeto de Lei 7866/10), de autoria do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.

Dívidas
De acordo com o texto, apenas o trabalhador que tenha comprometido 30% ou mais de sua remuneração bruta com o pagamento de empréstimos e esteja inscrito em cadastro negativo de crédito há pelo menos seis meses terá o direito de efetuar o saque.

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Esses trabalhadores poderão sacar até 40% do saldo disponível na conta vinculada, mas o dinheiro será transferido diretamente aos credores indicados pelo empregado.

Para o deputado, a autorização do saque para quitar dívidas é necessária para trabalhadores altamente endividados. Segundo afirmou, de acordo com a Agência Câmara, o rendimento dos recursos do FGTS é muito pequeno em relação aos juros das dívidas, que chegam a dobrar em um ano.

Financiamento imobiliário
Com relação às dívidas, pelas regras atuais, só é possível efetuar o resgate do fundo para quitação de débitos feitos devido à compra da casa própria. Considerando as demais possibilidades de saque, ele é possível em casos de doenças graves ou desastres naturais.