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SÃO PAULO – O principal opositor da Eternit em sua briga pelo amianto é a Abifibro (Associação Brasileira das Indústrias e Distribuidores de Produtos de Fibrocimento). João Carlos Duarte Paes, presidente da Associação, sustenta a posição de que o amianto é tóxico, em especial aos trabalhadores, apoiado em pareceres de órgãos internacionais e dos mais de 50 países que já baniram o uso do mineral.
Vale dizer que Paes tem um histórico interessante – já foi presidente da Associação Brasileira do Amianto. Entretanto, com o avanço dos estudos sobre o assunto, Paes mudou para o outro lado da questão, e hoje defende fortemente o banimento do mineral. Leia abaixo a entrevista com presidente da Associação e Oscavo Corrêa Netto, diretor jurídico da Abifibro.
O Sr. poderia explicar um pouco da história da Abifibro?
João Carlos Duarte Paes – A Abifibro foi criada em 1996. Nessa época, faziam parte da associação todas as empresas de fibrocimento – incluindo a Eternit.
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Em 1999, quando se decidiu deixar o amianto porque as campanhas vinham muito fortes e muito agressivas, a Brasilit comunicou a associação que deixaria de utilizar o amianto – mas, naturalmente, continuaria participando da Abifibro. Eu fiz uma reunião com todos os associados, e expus as razões pelas quais havia motivos para que fosse substituído o amianto, e houve uma concordância de todos. Em 2001 houve uma assembleia aqui na Abifibro e deram a mim uma autorização, como presidente da Abifibro, para negociar a substituição do amianto.
Todos concordavam que deviam deixar de utilizar o amianto. Tanto que em 2002, o conjunto de empresas, que fazia parte de uma outra associação, a Abra (Associação Brasileira do Amianto) da qual eu também fui presidente, resolveu que, já que estávamos abandonando o amianto, poderíamos encerrar as atividades da Abra. Então tudo caminhava para que todos concordassem com a substituição do amianto – inclusive com a Eternit, que era e é dona da mina (de Canabrava, uma das maiores minas de amianto do mundo).
E como foi a saída das empresas da associação?
Paes – Mais adiante um pouco, mais ou menos em 2003, a Brasilit deixou de participar de uma associação que tinha com a Eternit, que se chamava Eterbras. Nesse momento, as empresas perderam toda ligação uma com a outra – e as coisas mudaram. Como a Eternit é dona da mina, os interesses são muito grandes, ela voltou atrás de tudo aquilo que havia autorizado a associação a defender, inclusive no Conama.
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Então todos eles (os associados) acompanhavam o processo, todos vinham no mesmo sentido. A Eternit decidiu continuar trabalhando com o amianto, e os associados da área de fibrocimento passaram a seguir a posição abraçada por ela. Era mais fácil e cômodo, indiscutivelmente.
O amianto crisotila é danoso?
Oscavo Corrêa Netto – A Organização Internacional do Trabalho tem uma determinação sobre o assunto que tem diversos signatários, inclusive o Brasil, que assumiram dois compromissos – substituir toda espécie de amianto, inclusive o crisotila, tão logo a evolução da técnica permitisse; o segundo compromisso era que, enquanto essa evolução não ocorresse, fossem tomadas todas as precauções possíveis para garantir que as pessoas não entrassem em contato com esse material, que é reconhecidamente cancerígeno. Então, é tentar defender o indefensável falando que o amianto crisotila não é danoso. O mundo inteiro refuta essa noção.
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“É tentar defender o indefensável |
A Eternit diz que está acabando um estudo falando que o produto colocado não oferece perigo – nós não estamos falando do produto acabado, mas da sua produção, comercialização, transporte. O produto instalado não é problema – eles falam que o uso da caixa d’água não tem histórico de doenças relacionadas a asbesto – ora, o asbesto é uma doença das vias respiratórias, é claro que não. São falácias – mas são falácias quase criminosas, que já ocorreram na Europa, e estamos vendo a mesma história aqui no Brasil. Estamos revivendo um filme que já passou.
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Hoje é possível substituí-lo?
Paes – Nós temos tudo para tornar a substituição razoável. Os argumentos que eles usam mais fortemente são dois: primeiro o desemprego. Esse problema não existe; você acha que um mercado de revenda de materiais de construção, vai dispensar seus funcionários por oferecer o produto produzido com uma fibra diferente? Não. Os transportadores também não. Os únicos desempregos seriam aqueles da mina na qual se extrai o amianto, que são mais ou menos 600. A Abifibro dá todo o apoio para o governo, sugerindo que se crie alternativas para a cidade, que merece ter a sua viabilidade socioeconômica.
Já a questão de preço, hoje em dia, nos produtos de fibrocimento mais utilizados pelas camadas de baixa renda, que são as chapas de 4 mm, os preços nas revendas em São Paulo são semelhantes. Não há praticamente diferença entre uma chapa com ou sem amianto – é coisa de R$ 9,90 para R$ 10,50. Esse argumento não tem consistência.
Temos um trabalho do Banco Mundial de 2009 que diz que a periculosidade do amianto é uma coisa que não se discute mais – inclusive o crisotila – e alerta que não financiará obras que utilizem o amianto. Isso pode até afetar um pouco o programa de desenvolvimento do governo para atender as Olimpíadas e a Copa do Mundo.
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E quanto à tecnologia para substituição do amianto?
Paes – Entre 2002 e 2003, a Brasilit desenvolveu uma tecnologia pioneira no mundo, que era a utilização das fibras de polipropileno. Também nesse momento, nossa associação ofereceu a todos os associados não só a tecnologia, mas a segurança de oferecer as fibras alternativas – todo o apoio foi dado. Como era muito mais cômodo trabalhar com o amianto e a diferença de preço – naquela época – representaria um custo razoavelmente mais elevado, todos optaram por continuar usando o amianto e deixar a associação, que se manteve fiel à substituição do amianto.
Os anos foram passando, a Brasilit desenvolveu uma tecnologia com polipropileno, montou uma fábrica de polipropileno com fios competentes para substituir o amianto, que atendem às exigências da Lei 9.055, que determina que todas as fibras que se propõem a substituir o amianto sejam avaliadas pelo ministério da Saúde.
Qual a avaliação sobre essas fibras?
Paes – Em 2003 a Anvisa montou um conjunto de técnicos e ficou dois anos avaliando e chegou as conclusões de que, considerando a tecnologia e as fibras analisadas, tanto de polipropileno e PVA, pelas suas dimensões – comprimento maior do que 5 mm e um diâmetro entre 10 e 20 micrometros – não são caracterizadas como respiráveis, e elas também não fibrilam, ou seja, não se partem. Além disso, elas também não são consideradas como carcinogênicas pelo IARC. E dessas condições, o ofício do ministério da Saúde recomendava que se substituísse o amianto por essas fibras.
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Então as empresas, na visão da Abifibro, estão prontas para substituir o amianto?
Paes – Todas as empresas estão preparadas para trabalhar sem amianto, mas escolhem trabalhar com amianto porque dá mais lucro. Desde 2005, a própria Eternit oferece produtos com fibras alternativas. Ou seja, ela está muito bem preparada, e eu diria que hoje, em torno de 75% do mercado está pronto para produzir com fibras alternativas. Se você pegar as informações no site, ela está pronta sim.
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“Todas as empresas estão |
E como está a questão do amianto no Brasil?
Netto – Os países assumiram o compromisso de banir o amianto – eram 49 na época, e hoje são 58. No Brasil, em 1995 foi editada uma lei federal do amianto. Ela fez três coisas importantes – no artigo primeiro, ela proibiu expressamente todo o tipo de amianto que já era possível se substituir. No artigo segundo, levando em conta que o crisotila era usado em produtos de primeira necessidade e ainda não tinha substituto viável, ela editou normas de segurança para evitar o contato das pessoas no ambiente de trabalho com aquele material. No artigo terceiro, manteve expressamente os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em relação ao amianto. Conclusão: manteve o compromisso de substituir o crisotila, que é o único que restou, tão logo a técnica permitisse.
Depois foram feitas as leis estaduais que proibiram o amianto – São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul – aí se diz que essas leis estaduais vão contra a lei federal, porque a lei federal permite o uso (do amianto crisotila). Isso é uma falácia. A lei federal foi editada quando ainda não havia substituto para o crisotila, as estaduais foram editadas depois – elas não vão contra a lei federal, mas sim complementam. Essa discussão está na Suprema Corte – que num primeiro momento, entendeu que as leis estaduais são constitucionais. Embora o julgamento tenha sido proferido em tese de cautelar, ou seja, tem caráter provisório, todos os ministros declararam firmemente que vão votar no mérito nesse sentido. Me parece claro que a posição do poder judiciário mudou para outro caminho. Imaginar que isso vai se reverter é muito exercício de imaginação.
O que nós estamos defendendo no Supremo é que o País se comprometeu a banir o amianto, então deve fazê-lo. Se o Brasil assumiu o compromisso de banir quando tivesse a tecnologia, precisa banir agora que tem a tecnologia.
E porque o Brasil ainda não baniu o amianto?
Netto – Eu só posso te dar a minha visão. O presidente Lula reuniu os ministérios e deu a seguinte determinação: vocês me voltem com uma decisão unânime sobre a questão do amianto. Essa decisão, em si, significa que não vai editar uma lei federal para banir. A justificativa para isso é que o Brasil tem em Goiás uma das maiores minas de amianto do mundo, a maior das Américas. Então existe um interesse do estado de Goiás, que é uma bancada extremamente forte – mas essa é apenas a minha visão.
Paes – Brasília é um território muito próximo do grande defensor do amianto, eu me pergunto se os senadores e deputados que defendem o amianto tem conhecimento do que defendem. Porque se sim, estão colocando a saúde humana em segundo plano, porque a mina tem uma rentabilidade muito boa, além dos royalties que ela recebe. Tem um interesse econômico forte.
E quanto à discussão entre Abifibro e Eternit?
Netto – Me incomoda o fato de que a Eternit diz uma coisa para o mercado e outra para a Suprema Corte. Ela diz para o mercado que já está preparada e já produz o produto sem amianto, porque senão fica a impressão de que quando for banido o amianto, ela vai fechar as portas. E na Suprema Corte ela diz que não pode proibir porque não está preparada para produzir sem amianto.
Nós não temos nada com isso. Nosso problema é falar que a Abifibro só representa a Brasilit, que é uma sociedade a serviço da Brasilit. Respondemos, dizendo que não. Aí ela (a empresa) mudou um pouco (o discurso), dizendo que entre as indústrias de fibrocimento, ela só representa a Brasilit. Bom, nós respondemos, nas indústrias de fibrocimento tem as indústrias que fornecem a matéria prima e a indústria que produz o produto final, e nomeamos as indústrias que nós representamos, pra mostrar que a afirmação dela é falsa.
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” É uma questão de tempo – |
Nós não temos nenhuma intenção de ficar batendo boca no mercado com a Eternit – até porque uma das estratégias da empresa para defender o amianto é falar que é meramente uma briga comercial. Não é.
O Brasil assumiu o compromisso de fazer, alguns empresários já substituíram, outros não, apesar de ainda conseguirem fazer. É uma questão de tempo – o banimento virá, e quanto mais tempo a Eternit conseguir protelar isso, mais lucro ela terá.
Quem compõe o quadro de associados da Abifibro?
Paes – Nós temos empresas da cadeia produtiva, como a Brasilit, da matéria-prima a Braskem, a CSN, a Celulose Iguaçu, a Quattor, que é o forte da matéria-prima para a substituição do amianto.
Nós temos também como associados 52 distribuidores – e temos como política não divulgar quem são, para não causar problemas entre eles no mercado, e também uma corrida da Eternit, do lobby do amianto em cima desses comerciantes. Não há necessidade e não é nosso perfil identificar quem são os distribuidores.
Vale dizer que a grande preocupação da Abifibro também é manter o produto do fibrocimento no mercado. O fibrocimento ganhou espaço no mercado brasileiro por ser um produto bom, de preço acessível, – tanto que hoje ele representa em torno de 50% do mercado de cobertura. Por isso, essa discussão não deve ser apoiada por que com ela, começam a entrar alternativas que não tem o mesmo valor técnico e econômico do que o fibrocimento. E a população merece um produto bom e saudável.
Então a sobrevivência do amianto no mercado brasileiro é quase exclusivamente devido ao lobby?
Paes – Não tenha dúvida, das empresas e do estado de Goiás. Porque não tem mais argumentos nem científicos, nem econômicos – porque com os preços que estamos vendo hoje, que eu mesmo pesquisei, essa diferença não existe. O argumento de diferença de preços pode até existir, mas é mínimo – e quando você entrar em um processo de produção em massa, esse preço vai cair. E caindo, você terá um produto bom, confiável, com preço acessível e seguro a saúde. Essa é a nossa expectativa, e com muito fundamento.
E qual a expectativa da Abifibro quanto à regulação do amianto no País?
Netto – O lobby do amianto conseguiu fazer com que nunca fosse editada uma lei federal banindo o amianto. Mas foi ferido de morte pelas leis estaduais que começaram a ser editadas. Com a nova postura do STF, eu não tenho dúvida de que o movimento de banimento do amianto atingiu sua fase final. Quando se definir que os estados podem legislar, aí é o xeque-mate. A política de quem vive do amianto é ganhar tempo, não dá nem para imaginar outra coisa. Esperar que o amianto seja permitido é completamente contra a evolução dos fatos.
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