Para Abifibro, brigar pela manutenção do amianto é “defender o indefensável”

Associação afirma que amianto crisotila é tóxico, e diz que empresas do setor estão prontas para substituí-lo

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SÃO PAULO – O principal opositor da Eternit em sua briga pelo amianto é a Abifibro (Associação Brasileira das Indústrias e Distribuidores de Produtos de Fibrocimento). João Carlos Duarte Paes, presidente da Associação, sustenta a posição de que o amianto é tóxico, em especial aos trabalhadores, apoiado em pareceres de órgãos internacionais e dos mais de 50 países que já baniram o uso do mineral. 

Vale dizer que Paes tem um histórico interessante – já foi presidente da Associação Brasileira do Amianto. Entretanto, com o avanço dos estudos sobre o assunto, Paes mudou para o outro lado da questão, e hoje defende fortemente o banimento do mineral. Leia abaixo a entrevista com presidente da Associação e Oscavo Corrêa Netto, diretor jurídico da Abifibro.  

O Sr. poderia explicar um pouco da história da Abifibro?
João Carlos Duarte Paes – A Abifibro foi criada em 1996. Nessa época, faziam parte da associação todas as empresas de fibrocimento – incluindo a Eternit.

Em 1999, quando se decidiu deixar o amianto porque as campanhas vinham muito fortes e muito agressivas, a Brasilit comunicou a associação que deixaria de utilizar o amianto – mas, naturalmente, continuaria participando da Abifibro. Eu fiz uma reunião com todos os associados, e expus as razões pelas quais havia motivos para que fosse substituído o amianto, e houve uma concordância de todos. Em 2001 houve uma assembleia aqui na Abifibro e deram a mim uma autorização, como presidente da Abifibro, para negociar a substituição do amianto.

Todos concordavam que deviam deixar de utilizar o amianto. Tanto que em 2002, o conjunto de empresas, que fazia parte de uma outra associação, a Abra (Associação Brasileira do Amianto) da qual eu também fui presidente, resolveu que, já que estávamos abandonando o amianto, poderíamos encerrar as atividades da Abra. Então tudo caminhava para que todos concordassem com a substituição do amianto – inclusive com a Eternit, que era e é dona da mina (de Canabrava, uma das maiores minas de amianto do mundo).

E como foi a saída das empresas da associação?
Paes – Mais adiante um pouco, mais ou menos em 2003, a Brasilit deixou de participar de uma associação que tinha com a Eternit, que se chamava Eterbras. Nesse momento, as empresas perderam toda ligação uma com a outra – e as coisas mudaram. Como a Eternit é dona da mina, os interesses são muito grandes, ela voltou atrás de tudo aquilo que havia autorizado a associação a defender, inclusive no Conama.

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Então todos eles (os associados) acompanhavam o processo, todos vinham no mesmo sentido. A Eternit decidiu continuar trabalhando com o amianto, e os associados da área de fibrocimento passaram a seguir a posição abraçada por ela. Era mais fácil e cômodo, indiscutivelmente.

O amianto crisotila é danoso?
Oscavo Corrêa Netto
– A Organização Internacional do Trabalho tem uma determinação sobre o assunto que tem diversos signatários, inclusive o Brasil, que assumiram dois compromissos – substituir toda espécie de amianto, inclusive o crisotila, tão logo a evolução da técnica permitisse; o segundo compromisso era que, enquanto essa evolução não ocorresse, fossem tomadas todas as precauções possíveis para garantir que as pessoas não entrassem em contato com esse material, que é reconhecidamente cancerígeno. Então, é tentar defender o indefensável falando que o amianto crisotila não é danoso. O mundo inteiro refuta essa noção.

“É tentar defender o indefensável
falar que o amianto crisotila não é danoso.
O mundo inteiro refuta essa noção”

A Eternit diz que está acabando um estudo falando que o produto colocado não oferece perigo – nós não estamos falando do produto acabado, mas da sua produção, comercialização, transporte. O produto instalado não é problema – eles falam que o uso da caixa d’água não tem histórico de doenças relacionadas a asbesto – ora, o asbesto é uma doença das vias respiratórias, é claro que não. São falácias – mas são falácias quase criminosas, que já ocorreram na Europa, e estamos vendo a mesma história aqui no Brasil. Estamos revivendo um filme que já passou.

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Hoje é possível substituí-lo?
Paes
– Nós temos tudo para tornar a substituição razoável. Os argumentos que eles usam mais fortemente são dois: primeiro o desemprego. Esse problema não existe; você acha que um mercado de revenda de materiais de construção, vai dispensar seus funcionários por oferecer o produto produzido com uma fibra diferente? Não. Os transportadores também não. Os únicos desempregos seriam aqueles da mina na qual se extrai o amianto, que são mais ou menos 600. A Abifibro dá todo o apoio para o governo, sugerindo que se crie alternativas para a cidade, que merece ter a sua viabilidade socioeconômica.

Já a questão de preço, hoje em dia, nos produtos de fibrocimento mais utilizados pelas camadas de baixa renda, que são as chapas de 4 mm, os preços nas revendas em São Paulo são semelhantes. Não há praticamente diferença entre uma chapa com ou sem amianto – é coisa de R$ 9,90 para R$ 10,50. Esse argumento não tem consistência.

Temos um trabalho do Banco Mundial de 2009 que diz que a periculosidade do amianto é uma coisa que não se discute mais – inclusive o crisotila – e alerta que não financiará obras que utilizem o amianto. Isso pode até afetar um pouco o programa de desenvolvimento do governo para atender as Olimpíadas e a Copa do Mundo.

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E quanto à tecnologia para substituição do amianto?
Paes
– Entre 2002 e 2003, a Brasilit desenvolveu uma tecnologia pioneira no mundo, que era a utilização das fibras de polipropileno. Também nesse momento, nossa associação ofereceu a todos os associados não só a tecnologia, mas a segurança de oferecer as fibras alternativas – todo o apoio foi dado. Como era muito mais cômodo trabalhar com o amianto e a diferença de preço – naquela época – representaria um custo razoavelmente mais elevado, todos optaram por continuar usando o amianto e deixar a associação, que se manteve fiel à substituição do amianto.

Os anos foram passando, a Brasilit desenvolveu uma tecnologia com polipropileno, montou uma fábrica de polipropileno com fios competentes para substituir o amianto, que atendem às exigências da Lei 9.055, que determina que todas as fibras que se propõem a substituir o amianto sejam avaliadas pelo ministério da Saúde.

Qual a avaliação sobre essas fibras?
Paes – Em 2003 a Anvisa montou um conjunto de técnicos e ficou dois anos avaliando e chegou as conclusões de que, considerando a tecnologia e as fibras analisadas, tanto de polipropileno e PVA, pelas suas dimensões – comprimento maior do que 5 mm e um diâmetro entre 10 e 20 micrometros – não são caracterizadas como respiráveis, e elas também não fibrilam, ou seja, não se partem. Além disso, elas também não são consideradas como carcinogênicas pelo IARC. E dessas condições, o ofício do ministério da Saúde recomendava que se substituísse o amianto por essas fibras.

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Então as empresas, na visão da Abifibro, estão prontas para substituir o amianto?
Paes – Todas as empresas estão preparadas para trabalhar sem amianto, mas escolhem trabalhar com amianto porque dá mais lucro. Desde 2005, a própria Eternit oferece produtos com fibras alternativas. Ou seja, ela está muito bem preparada, e eu diria que hoje, em torno de 75% do mercado está pronto para produzir com fibras alternativas. Se você pegar as informações no site, ela está pronta sim. 

“Todas as empresas estão
preparadas para trabalhar
sem amianto, mas escolhem
trabalhar com amianto
porque dá mais lucro”

E como está a questão do amianto no Brasil?
Netto – Os países assumiram o compromisso de banir o amianto – eram 49 na época, e hoje são 58. No Brasil, em 1995 foi editada uma lei federal do amianto. Ela fez três coisas importantes – no artigo primeiro, ela proibiu expressamente todo o tipo de amianto que já era possível se substituir. No artigo segundo, levando em conta que o crisotila era usado em produtos de primeira necessidade e ainda não tinha substituto viável, ela editou normas de segurança para evitar o contato das pessoas no ambiente de trabalho com aquele material. No artigo terceiro, manteve expressamente os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em relação ao amianto. Conclusão: manteve o compromisso de substituir o crisotila, que é o único que restou, tão logo a técnica permitisse.

Depois foram feitas as leis estaduais que proibiram o amianto – São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul – aí se diz que essas leis estaduais vão contra a lei federal, porque a lei federal permite o uso (do amianto crisotila). Isso é uma falácia. A lei federal foi editada quando ainda não havia substituto para o crisotila, as estaduais foram editadas depois – elas não vão contra a lei federal, mas sim complementam. Essa discussão está na Suprema Corte – que num primeiro momento, entendeu que as leis estaduais são constitucionais. Embora o julgamento tenha sido proferido em tese de cautelar, ou seja, tem caráter provisório, todos os ministros declararam firmemente que vão votar no mérito nesse sentido. Me parece claro que a posição do poder judiciário mudou para outro caminho. Imaginar que isso vai se reverter é muito exercício de imaginação.

O que nós estamos defendendo no Supremo é que o País se comprometeu a banir o amianto, então deve fazê-lo. Se o Brasil assumiu o compromisso de banir quando tivesse a tecnologia, precisa banir agora que tem a tecnologia.

E porque o Brasil ainda não baniu o amianto?
Netto – Eu só posso te dar a minha visão. O presidente Lula reuniu os ministérios e deu a seguinte determinação: vocês me voltem com uma decisão unânime sobre a questão do amianto. Essa decisão, em si, significa que não vai editar uma lei federal para banir. A justificativa para isso é que o Brasil tem em Goiás uma das maiores minas de amianto do mundo, a maior das Américas. Então existe um interesse do estado de Goiás, que é uma bancada extremamente forte – mas essa é apenas a minha visão.

Paes – Brasília é um território muito próximo do grande defensor do amianto, eu me pergunto se os senadores e deputados que defendem o amianto tem conhecimento do que defendem. Porque se sim, estão colocando a saúde humana em segundo plano, porque a mina tem uma rentabilidade muito boa, além dos royalties que ela recebe. Tem um interesse econômico forte.

E quanto à discussão entre Abifibro e Eternit?
Netto – Me incomoda o fato de que a Eternit diz uma coisa para o mercado e outra para a Suprema Corte. Ela diz para o mercado que já está preparada e já produz o produto sem amianto, porque senão fica a impressão de que quando for banido o amianto, ela vai fechar as portas. E na Suprema Corte ela diz que não pode proibir porque não está preparada para produzir sem amianto.

Nós não temos nada com isso. Nosso problema é falar que a Abifibro só representa a Brasilit, que é uma sociedade a serviço da Brasilit. Respondemos, dizendo que não. Aí ela (a empresa) mudou um pouco (o discurso), dizendo que entre as indústrias de fibrocimento, ela só representa a Brasilit. Bom, nós respondemos, nas indústrias de fibrocimento tem as indústrias que fornecem a matéria prima e a indústria que produz o produto final, e nomeamos as indústrias que nós representamos, pra mostrar que a afirmação dela é falsa.

” É uma questão de tempo –
o banimento virá, e quanto mais tempo
a Eternit conseguir protelar isso,
mais lucro ela terá”

Nós não temos nenhuma intenção de ficar batendo boca no mercado com a Eternit – até porque uma das estratégias da empresa para defender o amianto é falar que é meramente uma briga comercial. Não é.

O Brasil assumiu o compromisso de fazer, alguns empresários já substituíram, outros não, apesar de ainda conseguirem fazer. É uma questão de tempo – o banimento virá, e quanto mais tempo a Eternit conseguir protelar isso, mais lucro ela terá.

Quem compõe o quadro de associados da Abifibro?
Paes
– Nós temos empresas da cadeia produtiva, como a Brasilit, da matéria-prima a Braskem, a CSN, a Celulose Iguaçu, a Quattor, que é o forte da matéria-prima para a substituição do amianto.

Nós temos também como associados 52 distribuidores – e temos como política não divulgar quem são, para não causar problemas entre eles no mercado, e também uma corrida da Eternit, do lobby do amianto em cima desses comerciantes. Não há necessidade e não é nosso perfil identificar quem são os distribuidores.

Vale dizer que a grande preocupação da Abifibro também é manter o produto do fibrocimento no mercado. O fibrocimento ganhou espaço no mercado brasileiro por ser um produto bom, de preço acessível, – tanto que hoje ele representa em torno de 50% do mercado de cobertura. Por isso, essa discussão não deve ser apoiada por que com ela, começam a entrar alternativas que não tem o mesmo valor técnico e econômico do que o fibrocimento. E a população merece um produto bom e saudável.

Então a sobrevivência do amianto no mercado brasileiro é quase exclusivamente devido ao lobby?
Paes – Não tenha dúvida, das empresas e do estado de Goiás. Porque não tem mais argumentos nem científicos, nem econômicos – porque com os preços que estamos vendo hoje, que eu mesmo pesquisei, essa diferença não existe. O argumento de diferença de preços pode até existir, mas é mínimo – e quando você entrar em um processo de produção em massa, esse preço vai cair. E caindo, você terá um produto bom, confiável, com preço acessível e seguro a saúde. Essa é a nossa expectativa, e com muito fundamento.

E qual a expectativa da Abifibro quanto à regulação do amianto no País?
Netto – O lobby do amianto conseguiu fazer com que nunca fosse editada uma lei federal banindo o amianto. Mas foi ferido de morte pelas leis estaduais que começaram a ser editadas. Com a nova postura do STF, eu não tenho dúvida de que o movimento de banimento do amianto atingiu sua fase final. Quando se definir que os estados podem legislar, aí é o xeque-mate. A política de quem vive do amianto é ganhar tempo, não dá nem para imaginar outra coisa. Esperar que o amianto seja permitido é completamente contra a evolução dos fatos.

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