Eternit: debate do amianto é disputa comercial, e sua utilização no Brasil é segura

SÃO PAULO – Enquanto para muitos a briga do amianto envolve segurança e questões ambientais, Élio Martins, presidente da Eternit (ETER3), classifica-a como algo mais simples: uma disputa comercial. Segundo ele, o amianto utilizado no Brasil não deixa de ser tóxico – como todos os minerais o são – mas em níveis muito abaixo de seu semelhante europeu, que realmente trouxe problemas ao Velho Continente. 

Sem negar que é interesse da empresa que o amianto não seja banido, Martins defende que a realidade brasileira é diferente, e que o banimento não pode, então, se basear no cenário da Europa no pós-guerra. O presidente da companhia não acredita que o uso do amianto seja proibido no País, e afirma que as fábricas da companhia são limpas e seguras, sem evidências de contaminação. Confira abaixo a entrevista com Martins sobre o amianto e o posicionamento da Eternit na questão. 

O amianto crisotila é prejudicial à saúde?
Élio Martins – Todos os minerais que nós conhecemos no planeta apresentam algum tipo de toxidade. Não se deve respirar poeira de nenhum tipo de minério. O amianto, ou asbesto, de maneira genérica, tem duas famílias: os serpentinitos, que têm como base o magnésio – e que inclui o amianto crisotila – e os anfibólios, que têm como principal base o ferro. Isso já mostra que você tem dois minerais que, apesar da mesma classificação, têm constituições físico-químicas diferentes, o que traz uma grande diferença na hora da utilização.

Toda a literatura mostra que o crisotila é muito menos agressivo, muito menos tóxico do que o amianto anfibólio. Mas dentro do que eu coloquei: se você respirar poeira de crisotila em quantidade expressiva e por um longo período de tempo, você pode ter problemas.

Como é feito o controle dessas fibras no ambiente de trabalho?
Para evitar riscos, os índices de partícula em suspensão devem ser quase zero. A legislação brasileira diz que os ambientes de trabalho não podem ter mais do que duas fibras por centímetro cúbico de ar; as empresas do grupo Eternit trabalham com menos de 0,10 – os equipamentos hoje conseguem medir só até isso, não menos. Nosso entendimento é que isso nos permitiu, nos últimos 30 anos, eliminar o risco potencial de contaminação de pessoas.

E quanto ao amianto no mundo?
O amianto foi largamente utilizado nos EUA e na Europa – na Europa, principalmente, na reconstrução no pós-guerra. É uma fibra de excelente desempenho técnico, e foi utilizada principalmente no revestimento termo-acústico, mas também para telhados e tubulações. O tipo usado foi o anfibólio, e com jateamento – que o Brasil não faz. Aqui fazemos telha e caixa d’água – especialmente telhas.

No jateamento, são usadas resinas sintéticas para impregnar a fibra no teto, na parede ou na coluna de cimento, e a resina não é um aglomerante de longa duração – diferentemente do cimento, que depois de unido ao amianto, não se separa mais, que é o que faz os produtos de fibrocimento serem seguros. Ainda assim, mesmo diante de um quadro de problemas, a Europa usou o amianto até exaurir suas minas e até exaurir a demanda pelo amianto. Quando veio a proibição na Europa – capitaneada pela França – já não havia mais demanda.

Como é a realidade do amianto no Brasil?
No Brasil, não há nenhum caso de alguém da população que tenha ficado doente por utilizar telha e caixa d’água – as empresas não conhecem, a Organização Mundial de Saúde não conhece, o Governo não conhece. Os casos que existem no País são da mineração ou da indústria de fibrocimento, principalmente nos primeiros anos, entre 1940 e o final da década de 1970, quando o Brasil não tinha autossuficiência de produção do amianto crisoltila e importava amianto – também anfibólio.

Hoje, você tem o Brasil em pleno uso do amianto. As pessoas dizem “mas 50 países proibiram” – sim, e 170 estão usando, que são os países em desenvolvimento. Neste quadro, o histórico brasileiro mostra que nunca houve problema na utilização do produto, e o problema nas minas e nas fábricas já foi eliminado. Esta é a realidade.

E porque a questão está tão em foco?
O que nós temos é uma guerra comercial entre o Grupo Eternit e a Saint Gobain – fomos sócios por quase 15 anos, e quando a França proibiu o uso do amianto, a filial brasileira seguiu a matriz e passou a produzir com fio sintético. Só que o produto não tem a mesma qualidade e o mercado sabe disso – tanto é que a participação de mercado deles tem caído ano a ano.

O produto é entre 30% e 35% mais caro – eles dizem que custa só 14% ou 15% a mais, mas eles não dizem que eles compram a resina na Braskem e fazem o próprio fio no mesmo CNPJ que fazem a telha. Mas qualquer um que for importar do Japão ou da China ou comprar deles vai ter um custo superior a 30%. Porque eles não dão uma garantia por escrito à indústria brasileira de que a diferença de custo não vai ultrapassar 15%? Isso eles não fazem.

Obviamente a matéria-prima tem cotação internacional, o que eles usam é polipropileno – enquanto o mundo onde se substituiu o amianto usa fibra de PVA, que tem melhor desempenho, e quem produz é o Japão e a China. Nós temos um produto com desempenho inferior, custo extremamente elevado e que jogaria o Brasil numa dependência de matéria-prima externa.

E quanto a Abifibro?
A Brasilit é representada pela Abifibro, porque quem fala pela empresa é a Abifibro. Quando ele coloca as outras empresas, ele está falando de empresas que não produzem fibrocimento – elas podem até ser fornecedoras em algum momento de alguma matéria-prima para a produção sem amianto, mas não são indústrias de fibrocimento. Se a Abifibro é a Associação Brasileira das Indústrias de Fibrocimento, e não de Insumos para Fibrocimento, estamos falando que ela representa somente uma indústria de fibrocimento – a Brasilit. As outras 10 empresas da indústria fazem parte do Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC).

Mas a Eternit fazia parte da Abifibro?
Sim. Depois de um determinado momento, quando a França e a Europa decidiram banir (o amianto), a Saint Gobain decidiu acompanhar a matriz por políticas internas, e tentou arrastar as indústrias brasileiras para produzir sem amianto. Nós não tínhamos motivo para isso: nosso produto é seguro, com amianto crisotila, temos minas brasileiras, histórico de 70 anos. O Brasil não tinha – e não tem – que acompanhar a política de uma empresa estrangeira. Então as empresas deixaram a Abifibro, e passaram a ser representadas pelo Instituto Brasileiro de Fibrocimento.

Atualmente a produção de vocês não mexe com esse tipo de outras fibras, é tudo feito com amianto?
Todas as empresas que hoje atuam no mercado estão fazendo pesquisas e avaliações de produto sem amianto. Não podemos fechar os olhos para as questões de desenvolvimento de produtos, novas matérias-primas. Mas quando a Abifibro diz que todos os fabricantes dominam a tecnologia do produto sem amianto e estariam em condições de produzir sem amianto, não é verdade. Nem a Brasilit domina 100% a nova tecnologia. Isso tanto é verdade que o produto é colocado no mercado, no balcão da loja, com o mesmo preço, e o consumidor prefere o produto com amianto. Quando ambas usavam o amianto, ambas tinham 25% de market-share – depois que eles passaram a produzir sem amianto, eles caíram para 19,5% do mercado e a Eternit foi para 30% de participação. E porque a Brasilit vende ao mesmo preço? Porque o mercado não paga R$ 1 a mais pelo produto deles.

É como se a Volkswagen e a Ford estivessem brigando para tirar o Fiesta ou o Celta do mercado para que um deles tenha mais sucesso. Outro motivo é que eles eram nossos sócios na mina – que era 50% Saint Gobain e 50% Eternit até 1997. Eles querem não só dominar o mercado de telha de fibrocimento sem amianto, mas também ser o fornecedor de fibra sintética para o mercado brasileiro.

A OMS e o IARC – que também consideram o amianto cancerígeno, não estou dizendo que não – consideram que as fibras alternativas são respiráveis, altamente biopersistentes e com risco indeterminado, porque não tem pesquisa. Há oito anos, nós participamos dessa discussão com a Anvisa. E não se tinha pesquisa, como não se tem hoje.

E como estão os estudos da Eternit nesse sentido?
Nosso estudo mostra isso – os produtos têm custo mais de 30% superior e tem qualidade inferior. Temos 1% de nossa produção sem amianto, que é um processo de desenvolvimento de novas tecnologias, e é isso que sabemos até hoje: é mais caro e tem desempenho inferior.

Em seus comunicados, o Sr. menciona “as conquistas da cadeia produtiva brasileira”. Quais são essas conquistas?
Para você entender totalmente o que eu estou falando, precisaria ver o filme “Portas Abertas” da Itália em 1924 e o nosso “Portas Abertas” de 2010. Lá, as pessoas não usavam máscaras, manipulavam o amianto com as mãos, você mal conseguia ver uma pessoa a 10 metros de distância. Hoje, em nossas cadeias produtivas, você não tem fibra em suspensão, os ambientes são extremamente limpos, é tudo enclausurado com pressão negativa.

O IBC implantou um PSQ (programa setorial de qualidade) para todas as empresas. Isso faz com que mineradores estrangeiros venham ao Brasil para conhecer o modelo da mina brasileira. Temos um acordo tripartite com os trabalhadores que dá a eles o poder de parar a produção da fábrica se eles entenderem que há risco no ambiente de trabalho – com estabilidade de emprego. Nenhuma outra cadeia produtiva tem isso.

Já essa questão do relatório (o “dossiê do amianto”): o grupo técnico tem como relator o deputado Edson Duarte, da Bahia, que antes disso, já havia apresentado projeto restritivo ao amianto. Ele trabalhou nesse projeto por dois anos sozinho, nem o grupo técnico que deveria acompanhá-lo nas visitas e entrevistas o fez. Ele é um retrato do que era o passado, e não do que é o presente – desde o começo, ele foi um relatório para banir o amianto.

O Brasil se tornou referência para o mundo não só na mineração, mas também na indústria de fibrocimento. Temos ISO 14.000 de gestão ambiental, OSA 18.001 de gestão de saúde e segurança, um programa Portas Abertas que já recebeu mais de 37 mil visitas em cinco anos para conhecer a segurança dos nossos processos, aderimos ao Novo Mercado – tudo para dar transparência ao nosso negócio. Nossas fábricas são extremamente limpas. E isso significa ambientes seguros. Essa discussão é meramente comercial.

E quanto ao estudo “asbesto ambiental”?
Há três anos, nós entendíamos que a sociedade brasileira precisaria ter uma resposta científica de que o risco era do passado. Então, a cadeira produtiva brasileira, através do IBC, visitou todos os ministérios no sentido de movimentar a sociedade e o governo para produzir uma pesquisa para responder a essa questão – se o produto é seguro para o trabalhador e para a população. As respostas que o IBC teve à época foram de que não tinha nem pessoas nem recursos financeiros para participar da pesquisa.

Então a pesquisa foi coordenada pelo CNPQ, com recursos do Governo Federal através do ministério de Ciência e Tecnologia, com recursos do governo de Goiás, e da cadeia produtiva, através do IBC. A parte do estudo com a população já está concluída e já foi entregue ao CNPQ, e a parte com trabalhadores da mina deve ficar pronta em agosto. Acho que com o projeto concluído, nos próximos dois meses, o CNPQ deva publicar esses resultados.

Para onde está caminhando a legislação, tanto aqui quanto lá fora?
Vamos entender primeiro o movimento europeu: quem baniu o amianto foi a União Europeia – e por quê? Porque acabou a demanda pelos produtos e acabou a oferta de amianto das minas que atendiam o mercado europeu. Não é só por isso, eles tiveram problemas sérios com amianto, como eu já expliquei – enquanto nós trabalhamos com 0,10 fibra por cm³, eles trabalhavam com mais de mil, 1,5 mil fibras por cm³ de ar. Então eles tiveram problemas quando aplicaram o amianto e, ao longo do tempo, as resinas que fixaram o amianto nos jateamentos começaram a perder consistência e a poluir o ar.

Hoje, você não tem mais uma onda de banimento de amianto: a UE baniu, assim como as suas colônias, e alguns países que tinham fábricas das indústrias europeias. E parou por aí. No mundo, o uso do amianto continua crescendo – no Brasil, usamos algo em torno de 150 mil toneladas para fazer produtos. O mundo usa 2,4 milhões de toneladas por ano.

No Brasil, a discussão está no Supremo, e a pergunta é: os estados podem legislar? Porque na Constituição, a competência para legislar na questão dos minerais é da União. Por outro lado, na questão da saúde, os estados também poderiam legislar. Estamos aguardando o julgamento do Supremo sobre isso. No momento, há uma lei federal que permite o uso do amianto no País – minerar, transportar, industrializar e comercializar, e há alguns estados (nos quais a Brasilit tem fábrica) que estão proibindo.

E como vocês veem o desfecho disso?
Nós optamos pela transparência, no sentido de mostrar a segurança do produto e dos processos, a importância do mineral e do produto acabado para o Brasil, para o programa de habitação popular. Nós não trabalhamos com a possibilidade de o amianto ser banido no Brasil. Mesmo porque, volto a dizer, não podemos basear o banimento em uma realidade europeia, que não é nossa. Não temos mais problemas com os trabalhadores e não temos problemas com a população, então pra que devemos banir o amianto?

Estão tentando criar uma indústria de processos contra nós, no sentido de tentar mostrar que existe um problema com amianto – não existe. A companhia tem em torno de 100 processos alegando isso. Recentemente, tivemos quatro sentenças favoráveis à Eternit, de pessoas que diziam que estavam doentes, e os peritos comprovaram que não estão, ou se estão não é relacionado ao amianto.

Até o ano 2000, eles defendiam isso (o amianto) tanto quanto nós, quando eles tomaram a decisão (de banir) passaram a fazer essa agressão. O sr. João Carlos Duarte Paes, que é presidente da Abifibro, trabalhou na mineradora brasileira, a SAMA, por 30 anos. Foi ele que abriu a exportação da fibra brasileira, que abriu o mercado para a mineradora brasileira, e até o ano 2000 ele defendia o amianto como eu defendo. Volto a colocar isso como desafio para a Abifibro – que ela apresente a pesquisa da Anvisa que comprova que as fibras alternativas são seguras. Eu pedi pesquisa, e ela respondeu com a recomendação. E volto a dizer, o relatório do deputado Edson Duarte é tendencioso e atende o interesse do grupo Saint Gobain.

Enquanto estamos nessa discussão insana, numa disputa de mercado com um grupo estrangeiro em detrimento ao interesse do Brasil, nós tínhamos que estar preocupados em fazer investimentos, em aumentar a capacidade de produção, em oferecer produtos bons, baratos e seguros para a população. É lamentável, mas o processo democrático é assim mesmo. É obvio que eu estou defendendo os interesses da minha companhia – mas o Brasil também ganhou de presente da natureza a 3ª maior mina do mundo, então não podemos jogar isso fora para atender interesses de empresas multinacionais.

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