Publicidade
SÃO PAULO – As ações do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) referentes às diferenças de correção das cadernetas de poupança, em razão dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor I, que já estão em fase de execução continuarão em andamento, informou, por meio de nota, a entidade.
De acordo com o Idec, ficarão suspensas aquelas em que a execução ainda não teve início, porque pendem de recurso, geralmente no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal), tendo em vista a antiguidade das ações.
Suspensão
Em razão da decisão do ministro do STF, José Antônio Dias Toffoli, proferida na última quinta-feira (26), a suspensão ocorre em todos os recursos em todos os tribunais do País, com exceção dos processos que estão em execução definitiva e os processo que ainda não tiveram sentença de primeira instância, ou seja, estão em fase de instrução.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Para o Idec, a suspensão dos recursos demonstra que há relevância econômica, social e jurídica da matéria referente aos planos econômicos. Além disso, diz a entidade, a decisão não impede que os poupadores ganhem os processos em cursos.
“Não impede que os processos em curso, que não foram suspensos, tenham sentenças favoráveis ao poupador, na medida da larga jurisprudência do STJ e do STF, que só foi confirmada pela decisão do STJ na última quarta-feira”, diz a gerente jurídica do Instituto, Maria Elisa Novais.
Decisões
Na última quinta-feira (26), o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu todos os processos judiciais a respeito do ressarcimento dos consumidores que sofreram perdas nos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II em tramitação no País.
Continua depois da publicidade
A decisão é do ministro José Antonio Dias Toffoli, que acolhe parecer da Procuradoria-Geral da República e responde às petições dos Bancos do Brasil e Itaú, solicitando a suspensão dos recursos que cobravam as correções inflacionárias.
Antes disso, na quarta-feira (25), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) havia definido os prazos de prescrição e o índice de correção monetária que deveriam ser aplicados às cadernetas de poupança mantidas na época dos planos, que variam de 44,80% relativo ao Collor I a 21,87% para o Plano Collor II.