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SÃO PAULO – O montante de recursos destinados para a correção de aposentadorias, conforme o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou, não deverá ser significativo, segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas.
“Uma pequena parcela de pessoas que se aposentaram entre 1998 e 2003 teriam que receber a diferença entre o teto que estava em vigor quando se aposentaram e o valor que foi fixado no ano seguinte”, afirmou o ministro, segundo a Agência Brasil.
De acordo com Gabas, o ministério só vai fazer os cálculos depois que receber o acórdão do tribunal.
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Os valores poderão ser pagos de imediato aos segurados. No caso de valores elevados, eles terão de entrar no Orçamento da União do próximo ano.
Entenda a situação
Em julgamento de um recurso do INSS que questionava a aplicação do teto, o STF decidiu, no dia 8 deste mês, por maioria dos votos que o valor de R$ 1,2 mil deveria ser considerado nas aposentadorias concedidas antes da emenda que o fixou, em 1998. Desta forma, este valor máximo de benefício deve ser aplicado a quem se aposentou até 2003, já que em 2004 uma nova emenda majorou o valor para R$ 2,4 mil.
No caso a que o INSS recorreu, um segurado requereu a aposentadoria por tempo de serviço proporcional em 1995, sendo que o instituto fez o cálculo e aplicou o limitador da época, que era de R$ 1.081,50, mas o aposentado pediu a revisão do benefício, para que fosse aplicado o novo teto.
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O Ministério da Previdência, no entanto, editou uma norma interna estabelecendo o limite anterior, para não ter de arcar com o teto maior.
A Turma Recursal da Seção Judiciária de Sergipe deu razão ao aposentado, quando foi pedida a revisão, sendo que, para o INSS, isso afrontou a Constituição Federal, motivo pelo qual recorreu ao STF.
Os brasileiros que se aposentaram pelo teto da Previdência Social até 2003 também têm direito de rever o benefício, mas para isso terão de recorrer à Justiça.