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TAM e Gol têm 48 horas para corrigir venda de seguro de viagem pela internet

Segundo Anac, companhias descumprem determinação ao apresentar serviço pré-selecionado, induzindo compra

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SÃO PAULO – A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) determinou que as companhias aéreas TAM e Gol/Varig têm 48 horas para corrigir a forma com que vendem seguros de viagem aos passageiros que adquirem bilhetes pela internet.

A medida foi tomada “para impedir que os passageiros sejam induzidos a comprar os seguros de viagem sem conhecimento”. Segundo a agência, as páginas na internet das duas empresas apresentam a compra do serviço já previamente selecionada, como se fossem parte das tarifas do transporte aéreo.

Histórico
Em janeiro, Anac enviou ofícios à Azul, TAM e Gol/Varig determinando a mudança na forma de venda do seguro de viagem. A Azul teria atendido à determinação imediatamente. Porém, TAM e Gol não fizeram alterações em seus sistemas.

Em fevereiro e março, cada companhia recebeu autos de infração, que podem resultar em multas de R$ 8 mil a R$ 20 mil cada. As multas devem ser cobradas, mesmo que elas façam as alterações dentro do prazo de 48 horas, pois a infração já foi cometida.

Punições
Porém, caso o prazo de 48 horas seja descumprido, a Anac vai “suspender qualquer alteração solicitada pelas duas companhias na malha aérea. Não serão avaliados novos pedidos de voos ou alterações nos voos atuais, que ocorrem diariamente em todas as empresas para ajustar as operações”.

Em nota, a Gol informou que foi notificada oficialmente pela Anac sobre a configuração do seu processo de venda do seguro-viagem em seu site (www.voegol.com.br). “A companhia ressalta que opera e sempre irá operar em total consonância com as autoridades que regulam o setor”, declarou.

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Já a TAM não havia se manifestado oficialmente até a publicação desta matéria.

Recentemente, a Anac constatou que Webjet e Trip iniciaram venda de seguros da mesma maneira, deixando a compra pré-selecionada ao consumidor. Ambas as companhias, segundo a agência, já foram notificadas.