Senado estuda punir com prisão acesso fraudulento à conta bancária alheia

Pena recai também sobre os infratores que se valerem de maquinismo, aparelho, instrumento e programa de computador

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SÃO PAULO – A pessoa que gerar, de forma fraudulenta, cartão, senha ou certificação digital para acessar conta bancária alheia poderá passar até um ano na cadeia, além de pagar multa.

Conforme informações da Agência Senado, a punição está prevista no projeto de lei que está sendo analisado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado.

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), relatora de três projetos sobre o mesmo assunto, apresentou substitutivo, aproveitando o PLS 135/03, de autoria do senador Delcidio Amaral (PT-MS) para modificar o texto atual.

Pela nova matéria apresentada pela senadora, a pena recai também sobre os infratores que se valerem de maquinismo, aparelho, instrumento, programa de computador ou qualquer objeto para obterem algum tipo de identificação pessoal hábil para acessar ou movimentar valores em contas bancárias alheias.

Objetivo
O foco da proposta é endurecer a punição ao emprego dos chamados “chupa-cabras” nos caixas eletrônicos, que roubam senhas e outros dados dos usuários.

Segundo a relatora, muitas vezes, os responsáveis pela instalação desses instrumentos conseguem evitar a punição com o argumento de que se trata de mero ato preparatório, não punível à luz do direito penal brasileiro.