Veja como proceder para entrar com ações por perdas geradas pelo Plano Collor II

Defensoria de SP aconselha os interessados em ajuizar ação a não deixar para a última hora. Prazo termina em fevereiro

Publicidade

SÃO PAULO – Os poupadores prejudicados pelo Plano Collor II têm até fevereiro do próximo ano para entrar com ações na Justiça, a fim de reaver as perdas. A Defensoria Pública de São Paulo aconselha os interessados em ajuizar um processo a não deixar para a última hora.

Aqueles que detinham conta-poupança entre janeiro e fevereiro de 1991 podem tentar reaver as perdas que tiveram com o plano econômico. Para tanto, é preciso apresentar os extratos de janeiro, fevereiro e março de 1991.

“Caso o correntista não tenha condições de arcar com as custas da emissão dos extratos ou o banco simplesmente se negar a fornecer o comprovante, ele não deve desistir de ingressar com a ação”, afirma o defensor público e coordenador do Núcleo do Consumidor da Defensoria, Horácio Xavier.

Ele explica que, nesses casos, o correntista deve exigir judicialmente que o banco forneça os extratos.

Bancos
Aqueles que pretendem ingressar com ações contra bancos privados e estaduais para ganhar até 20 salários mínimos podem fazê-lo diretamente nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais. Neste caso, não é preciso advogado.

Ação cujo valor de indenização ultrapassa os 20 salários mínimos deve ser impetrada por meio de advogado. Aqueles que requerem 60 salários mínimos devem procurar o Juizado Especial Federal mais próximo da sua residência. A mesma recomendação serve para quem for ajuizar ações contra a Caixa Econômica Federal.

Continua depois da publicidade

Aqueles que requerem indenizações acima de 60 salários mínimos devem procurar uma unidade da Defensoria Pública da União.

A Defensoria Pública de SP ainda ressalta que os correntistas que têm renda de até três salários mínimos podem ser auxiliados pelas Defensorias Públicas Estaduais. Aqueles que moram no estado de São Paulo e precisam de ajuda gratuita para entrar com ações na Justiça podem entrar no Portal de Atendimento da Defensoria e localizar a unidade de atendimento mais próxima da residência.

Valores
Os correntistas que não tiveram os saldos de suas cadernetas de poupança corrigidos em 21,87% em janeiro de 1991 têm uma diferença de 14,87% a receber, já que, com a implantação do Plano Collor II, os poupadores ganharam apenas 7%.

Continua depois da publicidade

Para fazer uma estimativa de quanto o correntista tem direito a receber, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul disponibiliza em seu site um simulador. Nele, o usuário deve colocar o valor em cruzeiros que possuía na poupança e especificar o período.