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SÃO PAULO – O setor de defesa dos direitos do consumidor vê com satisfação a expansão do uso de cartões e do crédito entre os brasileiros, mas está preocupado com isso, de acordo com a juíza estadual Clarissa Costa de Lima, que é vice-presidente do Brasilcon (Instituto Brasileiro de Política de Direito do Consumidor).
“Estamos preocupados com o efeito colateral que pode haver dessa expansão do crédito, se não forem bem conduzidas ou corrigidas as falhas do sistema”, afirmou, durante o 5º CMEP (Congresso Brasileiro de Meios Eletrônicos de Pagamento), que acontece nesta quarta-feira (20).
De acordo com ela, não há dados para dizer que o cartão de crédito está ligado à causa do endividamento das famílias, mas existe um receio de que, pela facilidade de acesso ao crédito, pelo seu uso descontrolado e pela falta de informação, as pessoas possam vir a se superendividar.
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Problemas
Com base em dados do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, ela disse que as reclamações dos brasileiros têm acompanhado a expansão do uso do instrumento.
Foram realizadas 172 mil queixas entre janeiro de 2007 e dezembro de 2009, sendo que o setor de cartões foi responsável por 12% das reclamações levadas aos Procons no período, superando a telefonia celular, a telefonia fixa, o aparelho celular e também os bancos comerciais.
Além disso, quando analisadas as demandas por assuntos financeiros, 33% delas dizem respeito a cartão de crédito, superando banco comercial e financeiras.
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Entre os problemas mais encontrados, estão cobranças indevidas, irregularidades no contrato e cálculo de juros e de prestações em atraso. “O DPDC apontou cinco fatores que pudessem ensejar as reclamações, e foram eles a abusividade nas tarifas, o déficit da informação, a alteração unilateral do contrato, o envio não solicitado de cartão e a não entrega do contrato”.
Crédito rotativo
Em relação ao crédito rotativo – aquele em que é feito o pagamento do mínimo e o restante é cobrado com juros -, o consumidor não compreende seu funcionamento.
“Isso não é privilégio dos brasileiros, mas nós observamos na literatura, nos EUA e no Canadá, os consumidores também têm dificuldades em entender o rotativo, então as empresas começaram a ter advertências na fatura, para que o consumidor pudesse antever as conseqüências”, afirmou, dizendo que este pode ser um exemplo a ser seguido no Brasil.
