Publicidade
SÃO PAULO – A consulta pública 34 da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que trata da proposta de metas de universalização dos serviços de telefonia fixa, foi prorrogada até o dia 1º de novembro.
A Anatel havia recebido, no dia 4 de outubro, autorização do presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região para encerrar a consulta pública sobre as novas metas de universalização do serviço de telefonia fixa.
O desembargador federal Paulo Espirito Santo havia suspendido a liminar de primeira instância da Justiça Federal do Rio de Janeiro, concedida no dia 1º de outubro, em ação ajuizada pelo Sinditelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal), que estendia a apreciação pública até o dia 1º de novembro.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Originalmente, o prazo de término da consulta estava previsto para o dia 22 de setembro. A consulta sofreu a primeira alteração, que estendeu o prazo até o dia 2 de outubro. Agora, após a segunda alteração, os consumidores podem enviar contribuições até o dia 1º de novembro.
PGMU III
Entre as reformulações contidas no documento, que visa a aumentar a oferta de telefones individuais e coletivos entre os brasileiros, destaca-se o Aice (Acesso Individual Classe Especial).
Implantado há quase cinco anos (Decreto n.º 4.769/2003), o programa, que hoje atinge apenas 200 mil pessoas, oferece um valor de assinatura telefônica de R$ 17, sem considerar os impostos, que variam entre os estados.
Continua depois da publicidade
A proposta da Anatel quer ampliar o serviço mais barato para os participantes de programas sociais, inclusive o Bolsa Família, e ainda reduzir o valor da assinatura vigente.
Além da proposta que estende o Aice aos beneficiários de programas para baixa renda, está a expansão dos telefones públicos, sobretudo nas áreas rurais do País, assim como a maior oferta de planos de serviço pelas operadoras nessas áreas.
Como participar
O consumidor que pretende participar da consulta pública sobre o Plano Geral de Metas para a Universalização pode entrar no Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas, disponível no site da Anatel (www.anatel.gov.br).
Continua depois da publicidade
Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidas até o dia 30 de setembro de 2010, para o endereço Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca – 70070-940 – Brasília – DF.
Na frente do envelope, escreva Agência Nacional de Telecomunicações, Superintendência de Universalização, consulta pública nº 34, de 1º de setembro de 2010 e complete com Atualização da Proposta do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado em regime público – PGMU 2011-2015.
