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SÃO PAULO – Com a chegada da Classe C no universo de consumo de bens duráveis, o número de testamentos vitais realizados nos cartórios paulistas cresceu nos últimos dez anos e registrou recorde.
Com a atualização do Código de Ética Médica, esse número deve ser ainda maior, prevê o CNB-SP (Colégio Notarial do Brasil). O documento é feito em Tabeliães de Notas do Estado de São Paulo e consiste na declaração da pessoa, quando ainda lúcida, perante um profissional, sobre as diretrizes a serem adotadas no tratamento médico ao qual ela deverá se submeter.
Como o novo Código de Ética estabelece que o paciente tem a autonomia de saber e decidir se quer se submeter a determinado tratamento, o número de testamentos vitais deve crescer. Somente em 2009, houve um aumento de 10% no número desses documentos somente em São Paulo.
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Novo Código de Ética
A atualização do Código de Ética Médica, que entrou em vigor no último dia 13, reafirma a diferença entre paciente e consumidor e dita novos procedimentos a serem adotados pelos profissionais.
De acordo com o Conselho Federal de Medicina, a atualização do Código começou a ser discutida em novembro de 2007. Dessa discussão participaram médicos e entidades organizadas da sociedade por meio de propostas encaminhadas ao conselho. Ao todo, foram 2.677 contribuições.
Entre as principais mudanças, o conselho destaca a autonomia do paciente, sendo que o médico aceitará as escolhas dele nos casos de procedimentos diagnósticos e terapêuticos. Além disso, a atualização toca, pela primeira vez, no tema da terapia genética. Fica proibido criar embriões com finalidades de escolha do sexo da criança.
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A atualização também prevê que o paciente tem direito a uma segunda opinião médica. Assim, o médico não pode desrespeitar o tratamento e prescrição de medicamentos adotados por outro profissional. Além disso, o novo código também reforça que o médico deve divulgar, se houver, as relações que têm com fornecedores, indústria, medicamentos e outros quando publicar estudos ou artigos científicos. A partir de agora, também, a prescrição de medicamentos por meio de telefone ou internet, sem que o profissional tenha visto o paciente, fica proibida.