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SÃO PAULO – O transporte fretado foi o tema de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo na última quinta-feira (29). Durante o encontro, o veto do governo paulista à medida que regulariza o transporte fretado intermunicipal foi debatido.
O Projeto de Lei 548/2004, aprovado pela Assembleia em março, foi vetado pelo governador, José Serra, sob a justificativa de que o tema não é de competência do Legislativo paulista, mas do Executivo. Para o deputado Antonio Mentor (PT), o estado mostrou desconhecer a área de transporte ao vetar a proposta.
A partir do dia 17 de maio, os fretados intermunicipais não poderão mais circular nas rodovias paulistas. Nesse dia, termina o acordo feito pela Artesp e representantes do setor de fretados, que permitiu o trânsito desses veículos nas rodovias por 60 dias. A aprovação da medida regulamentaria essa circulação e ditaria outras regras para o transporte.
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Questão jurídica
De acordo com a Assembleia Legislativa, para os representantes do Executivo paulista, não existe nada no projeto de lei que o impeça de vigorar. Elias Scraf, da Secretaria de Transportes Metropolitanos; Rogério Jardim, da Artesp; e Mauro Miranda, da EMTU, consideram que as questões que fizeram o governador realizar o veto são jurídicas.
Segundo o presidente da Fresp (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo), Jorge Miguel, entre 2007 e 2008 circulavam na Região Metropolitana de São Paulo 15 mil veículos fretados, que consomem 150 milhões de litros de combustível por ano e faturavam R$ 2,82 bilhões por ano.
Durante o encontro, o deputado Zico Prado lembrou que o setor contribui com a geração de empregos e renda. Segundo Miguel, da Fresp, o setor gera 20 mil empregos diretos e outros 50 mil indiretos e realiza mais de 513 mil viagens diárias.