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SÃO PAULO – As empresas de transporte interestadual de São Paulo deverão seguir uma nova regra emitida pela Defensoria Pública do Estado, que estabelece a divulgação publicitária do direito de gratuidade ou desconto nas passagens para os idosos de baixa renda.
Conforme o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), as empresas de transporte coletivo interestadual são obrigadas a reservar duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. No caso de os assentos estarem ocupados, o passageiro deverá ter, no mínimo, o desconto de 50% no valor das passagens.
“É inadequado o serviço que não observa o direito de gratuidade ao idoso e que não garante sua ampla publicidade”, afirma o defensor público, Leandro de Marzo Barreto.
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Dados
As diretrizes foram amparadas por uma pesquisa realizada entre os idosos que procuraram a Defensoria Pública para resolver problemas jurídicos. Quanto ao resultado, 90% dos idosos que preencheram o formulário afirmaram nunca terem visto alguma informação a respeito.
Além disso, 40% deles desconheciam o exercício do direito. Segundo a defensoria, mais de dez empresas foram notificadas sobre a inexistência da inserção de publicitária. Apenas três retornaram o contato.
O defensor público aguarda o retorno das demais empresas, visando a uma solução extrajudicial para a questão.