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SÃO PAULO – A Receita Federal estuda quais pessoas físicas serão alvo da fiscalização da Delegacia de Maiores Contribuintes (Demac), uma vez que o perfil dos contribuintes ainda não foi definido. Além deles, pessoas jurídicas também serão fiscalizadas.
A portaria 206, que prevê a criação da Delegacia, foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) do dia 3 de março deste ano. Em uma primeira etapa, escritórios da nova divisão serão abertos em São Paulo e no Rio de Janeiro, estados responsáveis pela maior arrecadação do governo federal.
Porém, de acordo com a Receita Federal, não é possível ainda estimar quando essas delegacias serão abertas.
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Funções
De acordo com a portaria, a delegacia irá fiscalizar os contribuintes de relevante interesse definidos por ato da Secretária da Receita Federal e os demais cidadãos pertencentes ao mesmo grupo econômico ou a eles relacionados, quanto aos tributos e contribuições administrados pelo órgão.
A função da delegacia será de acompanhamento e monitoramento de planejamento tributário e e fiscalização, sendo suas atividades específicas as seguintes:
- Processar lançamentos de ofício, imposição de multas e outras penas aplicáveis às infrações à legislação tributária, e as correspondentes representações fiscais;
- Realizar o arrolamento de bens em decorrência de procedimentos fiscais e a propositura de medida cautelar fiscal;
- Realizar diligências e perícias fiscais, inclusive as de instrução processual.