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SÃO PAULO – Termina nesta terça-feira (15) o prazo para que segurados individuais, facultativos e empregados domésticos paguem a contribuição previdenciária referente ao mês de maio.
Segundo alerta da Previdência Social, por conta do jogo da seleção brasileira de futebol contra a Coreia do Norte na Copa do Mundo, os segurados devem prestar atenção ao horário de funcionamento bancário.
A multa para quem atrasar o pagamento é de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal, e começa a incidir já na próxima quarta-feira (16).
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Contribuições
Quem recolhe sobre o salário mínimo (R$ 510) deve pagar R$ 102, referentes à alíquota de 20%, sendo que, para os empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador.
Já para os trabalhadores domésticos que recebem mais do que um salário mínimo, deve ser utilizada a tabela de incidência da alíquota. Os percentuais são de 8% para os que ganham até R$ 1.024,97, de 9%, para quem ganha entre R$ 1.024,98 e R$ 1.708,27, e de 11%, para os que ganham entre R$ 1.708,28 e R$ 3.416,54. O empregador deve sempre pagar a alíquota de 12%, independentemente da faixa.
No caso dos demais contribuintes, que optaram pelo simplificado, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, o que equivale a uma contribuição de R$ 56,10.
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Débito automático
Ainda de acordo com a Previdência Social, o débito automático é uma alternativa para o contribuinte que deseja pagar suas contribuições sempre em dia.
Entretanto, para utilizá-lo, é preciso uma senha pessoal registrada em agência da Previdência Social, além do CPF (Cadastro de Pessoa Física). A senha, segundo informações da Previdência, é indispensável para autorização de agendamento, alterações dos valores de contribuição, do código de pagamento, para consultas, extratos e cancelamentos.
Para quem já possui a senha, utilizar o débito automático é simples. Basta clicar sobre a área “Agência Eletrônica: Segurado”, em “Lista completa de serviços ao segurado” no portal da Previdência Social (www.previdencia social.gov.br).
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Na lista, o usuário deve procurar na seção “Destaques” o link para “Autorização de débito automático em conta” e conferir se o banco que mantém sua conta está credenciado para a prestação do serviço. Em caso positivo, é só agendar o pagamento.
Códigos
A Previdência alerta que cada tipo de contribuinte possui um código especial; por isso, é importante prestar atenção no momento em que informar o código de pagamento.
O contribuinte individual, por exemplo, tem códigos diferentes para pagamento mensal ou trimestral, assim como empregados domésticos, facultativos e segurados especiais têm códigos próprios.
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Na tabela abaixo é possível verificar o código para cada contribuinte:
| Códigos | |
|---|---|
| Tipo de Contribuinte | Código |
| Empregados domésticos com recolhimento mensal | 1600 |
| Empregados domésticos com recolhimento trimestral | 1651 |
| Contribuinte individual com recolhimento mensal | 1007 |
| Contribuinte individual com recolhimento trimestral | 1104 |
| Contribuinte facultativo com recolhimento mensal | 1406 |
| Contribuinte facultativo com recolhimento trimestral | 1457 |
| Segurado especial com recolhimento mensal | 1503 |
| Segurado especial com recolhimento trimestral | 1554 |
| Contribuição individual mensal (Plano Simplificado) | 1163 |
| Contribuição individual trimestral (Plano Simplificado) | 1180 |
| Contribuição facultativa mensal (Plano Simplificado) | 1473 |
| Contribuição facultativa trimestral (Plano Simplificado) | 1490 |
| Fonte: Previdência Social | |