Receita estuda criar Delegacia Especial de Maiores Contribuintes Pessoa Física

A delegacia deverá funcionar nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro, mas há possibilidade de criação de uma em Belo Horizonte

Publicidade

SÃO PAULO – O estudo da área de fiscalização da Receita Federal para a criação da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes Pessoa Física deve ser entregue na próxima semana.

A delegacia deverá funcionar nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro, mas há possibilidade de criação de uma unidade em Belo Horizonte, segundo a Agência Brasil.

Empresas
Já existe a Delegacia Especial para as empresas. Nesta semana, a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União uma portaria que vai permitir a operacionalização da nova unidade.

A delegacia acompanhará aproximadamente 10,5 mil contribuintes que tinham em 2008 receita bruta superior a R$ 80 milhões e débitos acima de R$ 8 milhões.

Outro critério é que o salário informado pelas empresas nas guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social, relativas ao ano-calendário de 2008, seja superior a R$ 11 milhões.

Imposto sobre grande fortunas
No último dia 9, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, o projeto de lei complementar que cria o imposto sobre grandes fortunas, que incidirá sobre o patrimônio superior a R$ 2 milhões.

Continua depois da publicidade

De acordo com o projeto, a alíquota do novo tributo deve variar de 1% a 5% ao ano, sendo que este valor não poderá ser deduzido do Imposto de Renda. A proposta ainda precisa ser votada em plenário e, depois, no Senado.