Projeto revoga resolução do Contran sobre transporte de crianças em carros

Autor da proposta considera que Contran errou ao estabelecer norma apenas para carros particulares

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SÃO PAULO – O Projeto de Decreto Legislativo 2767/10, que revoga a aplicação da Resolução 277/08 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) sobre o transporte de crianças com menos de 10 anos, está em análise na Câmara.

Conforme a resolução do Contran, crianças recém-nascidas de até um ano de idade devem ser transportadas em bebês-conforto. As de um a quatro anos devem ir em cadeirinhas e as crianças entre quatro e sete anos, em assento elevatório. Já as crianças de sete anos e meio a dez anos de idade devem andar com cinto de segurança. Em todos os casos, o transporte deve ser no banco de trás do carro.

Para o autor do projeto, deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) o Contran errou ao estabelecer a norma apenas para os carros particulares, não considerando os veículos de transporte coletivo, de aluguel, táxis e escolares.

Outros veículos
De acordo com Bolsanaro, a regulamentação é contraditória, pois tem como objetivo reduzir o risco aos passageiros e, ao mesmo tempo, não obriga o uso dos acessórios de segurança em outros veículos.

“Os veículos dispensados são os que primeiro deveriam se enquadrar na norma, por se destinarem à prestação profissional de transporte de passageiros”, afirmou Bolsanaro.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo, então, para o Plenário.