Famílias atingidas pelas enchentes podem ter FGTS liberado, diz Caixa

O banco anunciou nesta terça medidas para apoiar pessoas físicas e jurídicas que tiveram danos, por conta das chuvas

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SÃO PAULO – Famílias de cidades atingidas por enchentes terão à disposição recursos da Caixa Econômica Federal para sanar os prejuízos. A entidade lançou nesta terça-feira (12) um plano de ação para apoiar pessoas físicas e jurídicas atingidas pelas chuvas, que inclui a liberação de linhas de crédito habitacional e comercial e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Além disso, elas terão crédito disponível para a compra de materiais de construção e carência de até seis meses na contratação de financiamento habitacional. “As equipes das agências da Caixa já estão realizando reuniões com as prefeituras para agilizar os processos de recuperação das cidades afetadas”, disse, por meio de nota, a presidente da Caixa, Maria Fernanda Coelho.

As famílias que tiveram prejuízos com as chuvas ainda contarão com atendimento reforçado do banco. A Caixa informou que foi criada uma força-tarefa com horário estendido para dar informações gerais a quem precisa liberar o pagamento do FGTS e as indenizações. A equipe das agências também recebeu reforço para atender os atingidos.

Quem pode ser beneficiado?
Segundo a entidade, somente empresas, trabalhadores e entidades do poder público de localidades que decretaram estado de calamidade pública ou situação de emergência serão beneficiadas pelas ações anunciadas nesta terça (12).

Além disso, esse estado de calamidade ou de emergência deve ser reconhecido pelo Ministério da Integração. Para que o banco possa atuar, a Prefeitura da cidade atingida deve entregar à Caixa uma Declaração de Áreas Afetadas.

Para ser beneficiado, o trabalhador deve ter conta vinculada à entidade e comprovar residência em uma das áreas afetadas que constam na declaração elaborada pela Prefeitura da região.

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O trabalhador pode sacar o FGTS após 90 dias da publicação do ato do Ministério da Integração Nacional reconhecendo o estado de calamidade/emergência decretado pela municipalidade, para solicitar o saque.