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SÃO PAULO – O Ministério da Justiça anunciou, nesta segunda-feira (15), Dia Internacional do Consumidor, o lançamento de dois projetos para levar às pessoas conhecimento sobre os direitos assegurados no Código de Defesa do Consumidor, que completa 20 anos.
“Cerca de 30 milhões de brasileiros ascenderam à classe C nos últimos anos, e se tornaram novos consumidores. É muito frustante para eles terem problemas no mercado de consumo. É preciso um programa intenso de defesa deste público, cada vez mais”, disse o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.
Projetos
O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) oferecerá um curso destinado a quem tem interesse de conhecer os direitos como consumidor e na relação com as empresas, segundo a Agência Brasil.
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Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Os interessados podem se inscrever gratuitamente nos Procons entre os dias 7 e 11 de maio, nos 26 estados e no Distrito Federal. O curso será entre 2 de junho e 7 de julho e terá duração de 40 horas, com direito a certificação.
O segundo projeto é a divulgação de roteiros gravados em vídeos que chamarão a atenção para as questões de consumo, como a água, os transportes, o crédito, a destinação do lixo e os critérios sobre o consumo de energia elétrica e alimentos.
Primeiramente, os vídeos serão apresentados nos Procons. Depois, serão exibidos por meio de TV a cabo.
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Reclamações
Os segmentos de cartões de crédito e de telefonia são os campeões de reclamações do consumidor. De acordo com o diretor do DPDC, Ricardo Morishita, quando as administradoras de cartões de crédito cobram taxas indevidas, elas devem ser denunciadas para que sejam multadas.
No setor de economia, as dificuldades para conseguir a portabilidade do número do telefone, assegurada por lei, e para a troca de aparelhos são responsáveis pela maioria das reclamações.
Segundo o ministro da Justiça, a entrada no mercado de consumo de 30 milhões de brasileiros que saíram da linha da pobreza aumentou o serviço das empresas, o que significa o reforço no aumento da vigilância sobre as relações de consumo.
