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Consultor Infomoney: Na ausência de acordo ou tratado entre o Brasil e o país no exterior de residência da pessoa física, bem como de legislação interna que autorize a reciprocidade de tratamento, referido rendimento se sujeita à incidência do IR exclusivamente na fonte à alíquota de 15%.
O imposto de renda será recolhido na data de ocorrência do fato gerador pelo procurador do residente no exterior.
Na situação de se tratar de bens em condomínio decorrentes de união estável, os rendimentos, salvo estipulação contrária, serão declarados na proporção de 50% por cada convivente.
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Fonte: Cenofisco – Centro de Orientação Fiscal