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SÃO PAULO – Medida que limita a taxa de juros de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve ser votada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado nesta semana, onde já tem voto favorável do relator, senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC).
O Projeto de Lei 565/07, do senador Paulo Paim (PT-RS), pretende evitar que os beneficiários paguem juros maiores que os trabalhadores da ativa em empréstimos com desconto em folha.
A medida está na pauta da Comissão e será votada em decisão terminativa. Para o senador, os juros maiores para aposentados e pensionistas caracterizariam discriminação contra os idosos.
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Inadimplência
“O risco de empréstimos para aposentados e pensionistas é até menor que para trabalhadores da ativa, pois estes podem perder o emprego, o que inviabilizaria o desconto em folha e aumentaria o risco de não pagamento, enquanto aposentados e pensionistas têm renda garantida até o fim da vida”.
O argumento é do relator da medida na Comissão de Assuntos Econômicas, senador João Tenório (PSDB-AL), que aprovou a proposta de Paim antes que ela entrasse na pauta da Comissão de Assuntos Sociais.
Para Tenório, de acordo com a Agência Senado, como o risco de inadimplência entre os beneficiários da Previdência é quase nulo, não há motivos para que os juros dessa modalidade de crédito sejam tão altos.