Câmara arquiva medida que proíbe criação de cadastro de alunos inadimplentes

Para relator da comissão que rejeitou a proposta, instituições devem conhecer a situação financeira de quem usa o serviço

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SÃO PAULO – Proposta que proíbe a criação de um cadastro de alunos e pais inadimplentes será arquivada, pois a Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou a medida na última semana. Para relator, instituições de ensino precisam conhecer a situação financeira de quem usa seus serviços.

A medida está prevista no Projeto de Lei 5.379/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Porém, o relator na comissão, deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), rejeitou a proposta sob a alegação de que os estabelecimentos particulares de ensino são regidos pelas mesmas leis da iniciativa privada.

Segundo ele, para que se mantenham no mercado, essas empresas devem ter acesso a informações financeiras dos usuários. “Os cadastros de consumidores protegem o sistema de crédito e a saúde financeira das empresas”, afirmou Carvalho, de acordo com a Agência Câmara.

Proteção ao consumidor

Carvalho alegou ainda que os cadastros “também favorecem o consumidor, pois contribuem para que os cumpridores de suas obrigações obtenham crédito mais barato”. Para o parlamentar, se os bancos de dados fossem excluídos, o aluno inadimplente poderia trocar de escola a cada ano sem pagar mensalidades.

Tal situação, afirma Carvalho, faria com que o estudante com a mensalidade em dia pagasse mais caro no final do mês para estudar. O deputado lembra que a Lei 9.780/99, determina que o desligamento do aluno por inadimplência só pode ocorrer ao final do ano ou semestre letivo.

Com a rejeição, caso não haja recurso para votação em plenário, a medida será arquivada.

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Inadimplência cresce em SP

No estado paulista, entre janeiro e setembro deste ano, a inadimplência nas escolas particulares atingiu 9,11%. No mesmo período do ano anterior, a taxa era de 8,23%, de acordo com dados do Sieesp (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo).

Somente em setembro, a inadimplência ficou em 9,73%, ante 9,95% em agosto deste ano. No nono mês de 2008, a taxa de não-pagamento de mensalidades havia ficado em 9,56%, o que mostra o aumento na comparação anual.