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SÃO PAULO – O consumidor poderá ter acesso a gravações que são feitas durante atendimentos por telefone. Somente as empresas tinham acesso às gravações e os consumidores só as conseguiam por meio de ação na Justiça.
De acordo com a Agência Brasil, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) quer incluir nos Serviços de Atendimentos ao Consumidor uma frase que avise aos usuários que a gravação poderá ser solicitada, caso necessário.
A pedido do Ministério Público Federal, o atendimento de empresas de telefonia móvel e fixa e de televisão por assinatura deverá ter a seguinte mensagem: “Por norma da Anatel, esta ligação está sendo gravada. Caso necessário, a gravação poderá ser solicitada pelo usuário”.
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A proposta, aprovada pelo conselho diretor da agência, será colocada em consulta pública por 20 dias, a partir da próxima semana. A nova regra está prevista para entrar em vigor em fevereiro. Posteriormente, a Anatel deverá expandir a obrigatoriedade de acesso à gravação para call centers de outros setores.
Benefícios
Segundo a conselheira Emília Ribeiro, a nova ação deve facilitar a contestação de serviços e reclamações de mau atendimento.
“Estamos invertendo os papéis e garantindo ao consumidor o direito à gravação. Há casos em que a pessoa tenta contestar uma informação e não consegue. A empresa utilizava a gravação para se defender, agora o consumidor terá esse direito”, disse.
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Ainda de acordo com a conselheira, os setores de telefonia móvel e fixa e de TV por assinatura serão os primeiros a se submeterem à nova regra, porque são os que concentram o maior número de reclamações. O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa ao Consumidor) aponta que as companhias de celular recebem 29,6% das reclamações e as de telefonia fixa, 24,21%.