O presente não agradou? Confira quais são seus direitos na hora da troca!

A legislação só prevê direito de troca em caso de defeito, mas já virou prática do mercado a troca por insatisfação

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SÃO PAULO – Natal é tempo de confraternização, mas também de troca de presentes. O problema é que nem sempre o tão esperado pacote que está embaixo da árvore contém aquilo que se quer ganhar. E, então, ao desembrulhar, você percebe que a cor, o tamanho ou até mesmo o produto não agradaram. Como fazer para trocar?

O CDC (Código de Defesa do Consumidor) dá direito à troca dos produtos apenas no caso de vícios, popularmente conhecidos como defeitos. O prazo para reclamação é de 30 dias, quando diz respeito aos bens não-duráveis, e de 90 dias, no caso de bens duráveis, contados a partir da constatação do problema. 

A resposta do fornecedor deve ser dada em 30 dias. “Se isso não acontecer, abrem-se para o consumidor três opções: pedir o dinheiro de volta, pedir o abatimento proporcional do preço ou pedir a substituição do produto por outro em perfeito estado”, explicou o advogado Arthur Rollo.

Na prática
A troca pelo motivo de insatisfação do consumidor não está prevista na legislação, mas tornou-se prática do mercado. Ela deve ser feita se for oferecida a possibilidade no momento da venda. “O fornecedor até tem a opção de não trocar os produtos que vende, todos ou parcela destes, mas deve informar ostensivamente os consumidores a esse respeito”, destacou Rollo.

A troca deve ser feita em qualquer filial da empresa , sem limite de horário ou dia da semana, uma vez que o vendedor não pode fazer restrições em relação a isso. Porém, o fornecedor pode estabelecer um prazo máximo para a troca, desde que informado. “O melhor é trocar os presentes o quanto antes para evitar problemas”, indicou o advogado.

Além disso, ela deve ser feita com base no valor da nota fiscal. Depois da época de festas, começa o período de promoções e o valor de muitos produtos cai, o que pode causar confusão. No caso de presentes, a troca pode ser feita sem nota fiscal, sendo que, para este caso, normalmente é feita uma etiqueta de troca.

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Vale-presente
Para quem recebeu um vale-presente no Natal, a Fundação Procon-SP orienta que o estabelecimento é obrigado a restituir a diferença do valor do bem e do vale em moeda corrente, contravale ou de forma a complementar o valor para aquisição de outro produto.

Ele precisa ainda definir, por escrito, em que consiste o vale-presente (tipo de artigo, tamanho, cor, marca etc.), se existe um prazo para usá-lo e, quando for o caso, se ele tem validade em todas as lojas da rede.