Anbima vai autorregular distribuição de investimentos no varejo

Novo código pretende dar mais transparência na relação entre instituições financeiras e investidores

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SÃO PAULO – A Anbima (Associação das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) passará a autorregular os segmentos de varejo e varejo alta renda a partir do ano que vem. O Código Anbima de Regulação e Melhores Práticas para Atividade de Distribuição de Produtos de Investimento no Varejo estabelece obrigações mínimas para as instituições que atuam no segmento, visando aperfeiçoar os mecanismos que trazem maior transparência e segurança aos investidores, de acordo com o Vice-Presidente do órgão, Carlos Massaru Takahashi.

Com o código, a Associação passa a autorregular a distribuição de produtos de investimento destinados a clientes de varejo e varejo alta renda a partir de 2013. As instituições devem possuir profissionais com certificação para atender aos clientes, adotar políticas de capacitação de profissionais e incluir nos contratos de agentes autônomos a obrigatoriedade de seguir o código.

Outra obrigatoriedade por parte das instituições será desenvolver e explicitar, em seu manual, sua metodologia de API (análise de perfil do investidor), isso é, a forma como elas avaliam o perfil do cliente e os produtos adequados à sua necessidade. “Isso dá segurança ao investidor para que ele tenha um produto adequado ao seu perfil”, afirma o Presidente do Comitê de Distribuição de Produtos no Varejo, Marcos Daré.

“Foram 2 anos de maturação para essas exigências que vieram em um bom momento. A rentabilidade do cliente de varejo e varejo alta renda caiu com os cortes na Selic, e agora ele corre um pouco mais de risco para ter uma melhor rentabilidade. O objetivo do código é proteger o investidor e lhe dar segurança. Cada instituição terá sua metodologia de análise de perfil do investidor, enquanto a Anbima faz a supervisão”, explica o Coordenador do Comitê de Distribuição de Produtos no Varejo, Fábio Gracia.

Os produtos e operações envolvidos no escopo do código são: ações, letras financeiras, derivativos, debêntures, fundos de investimento, CDB, CCBs, títulos públicos, LCAs (Letras de Crédito Agrícola), LCIs (Letras de Crédito Imobiliário), Letras Hipotecárias e Compromissadas. 

Publicidade e base de dados
Após o fim da audiência pública, serão divulgadas as diretrizes que devem ser seguidas pelas instituições relativas à publicidade, ao envio de informações para a base de dados e à suitability (API).

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As regras em relação à publicidade têm o objetivo de fazer com que o investidor seja informado corretamente sobre os produtos de investimento disponibilizados pelas instituições no processo de tomada de decisão. Já na questão do envio de informações à base de dados, a regra permitirá que sejam levantadas estatísticas sobre a distribuição desses produtos nos dois segmentos. “O objetivo é criar uma base de dados que permita distribuir corretamente os investimentos, de acordo com o perfil desses investidores”, complementa Takahashi.

Cumprimento e penalidade
Haverá supervisão direta por parte das comissões que discutem os grandes temas da indústria dentro da perspectiva de diagnóstico da situação atual, e outra indireta, que será realizada através da coleta de dados e informações.

Também podem ser feitas denúncias, caso haja descumprimento do código. Para os infratores, haverá penalidades e multas, que vão desde uma simples advertência até o desligamento da instituição.