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SÃO PAULO – A Pro Teste – Associação de Consumidores está comemorando a proibição da cobrança de tarifa de renovação cadastral pelos bancos, aprovada pelo Banco Central na última sexta-feira (11).
Com a medida, o usuário só terá de pagar pelo serviço de confecção de cadastro para início de relacionamento entre o cliente e a instituição financeira.
Para a Associação, entretanto, ambas as tarifas são abusivas, já que manter os cadastros com informações dos correntistas e demais contratantes atualizados é inerente à prestação do serviço bancário. Em outras palavras, faz parte da atividade financeira e não tem sentido o consumidor pagar por tal custo.
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Ação Civil Pública
No último dia 2 de setembro, a Pro Teste entrou na Justiça para pedir o fim da taxa de renovação de cadastro e a devolução dos valores já pagos pelos clientes.
Ajuizada na 12ª Vara da Justiça Federal, no estado do Rio de Janeiro, a Ação Civil Pública envolve 11 das maiores instituições financeiras do País, as quais, segundo a entidade, vulgarizaram a cobrança da tarifa, passando a debitar taxas por utilização de cheque especial, contratação de crédito e até a critério do gerente.
