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SÃO PAULO – Um dos obstáculos mais ressaltados pelos analistas nas operações da VisaNet (VNET3), a medida preventiva da SDE (Secretaria de Direito Econômico) foi suspensa nesta quarta-feira (16) pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
No início de agosto, a SDE havia instaurado um processo administrativo contra a credenciadora, de forma a apurar se havia conduta anticompetitiva na relação da VisaNet com a bandeira Visa. Simultaneamente, a secretaria emitiu uma medida preventiva para suspender os efeitos do contrato de exclusividade entre as duas companhias.
Nesta sessão, entretanto, os conselheiros do Cade anunciaram o entendimento de que a exclusividade não representa risco ao mercado, suspendendo a medida da SDE. Reagindo às notícias, os papéis da VisaNet subiram significativos 6,62%, encerrando cotados a R$ 16,90. Os ativos ainda apresentaram o quarto maior volume financeiro da bolsa brasileira.
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Defesas
De acordo com o advogado de defesa da VisaNet, Caio Mário, a estrutura de credenciamento entre a empresa e a bandeira Visa “é uma situação estável que perdura há mais de 14 anos, e não há elemento novo que justifique a decisão da SDE”. Ele ressaltou também que o prazo final do contrato é em 30 de junho de 2010, sendo que a VisaNet está apta a operar com outras bandeiras, havendo inclusive negociações nesse sentido.
Ainda mais enfático, o advogado da Visa Internacional, Mauro Grinberg, declarou que a medida preventiva da SDE nunca deveria ter existido, principalmente se consideradas as falhas no estudo do Banco Central que embasou a decisão da secretaria.
Novos julgamentos
Vale ressaltar, contudo, que esta decisão não abrange completamente a questão. Nesta sessão foi julgada apenas a medida preventiva da SDE, de forma que o Cade ainda precisa debater o processo administrativo aberto pela secretaria contra a VisaNet.
