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SÃO PAULO – Sempre que desconfiar da qualidade do combustível que esta comprando, o consumidor poderá exigir que seja feito um teste. O procedimento é uma das garantias previstas em projeto aprovado na última semana pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo.
O Projeto de Lei 142/09, do vereador Atílio Francisco (PRB), prevê que os estabelecimentos de venda de combustíveis da cidade sejam obrigados a realizar os testes de qualidade.
Para tanto, os postos serão obrigados a colocar a seguinte informação em local de fácil visualização: “Todo revendedor varejista é obrigado a realizar análise de qualidade do combustível, sempre que solicitado pelo consumidor, conforme determinação do artigo 8º, da Portaria ANP nº 248 de 31 de outubro de 2000”.
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Direitos do consumidor
“Diante dos constantes casos de adulteração de combustíveis ocorridos nos postos revendedores, este projeto de lei tem por objetivo esclarecer e garantir ao consumidor o direito de exigir que seja feito o teste de análise de qualidade, sempre que desconfiar da procedência do produto oferecido pelo estabelecimento comercial”, explica Francisco, de acordo com a Câmara.
O vereador lembra que as consequências de abastecer o carro com combustível de baixa qualidade são extremamente danosas ao veículo, podendo levar à perda do motor em um curto espaço de tempo, por isso, o consumidor deve ficar atento.
Para ele, a proposta, caso aprovada, ajudará o consumidor a exercer o seus direitos, o que na maioria das vezes não acontece. “Infelizmente, por falta de esclarecimento, na maioria das vezes, o consumidor deixa de fazer os seus direitos e acaba pagando caro por isso”, ressalta.
