Bancos não podem cobrar taxa de cadastro na abertura de contas

A decisão é fruto de ação civil pública ajuizada pela Pro Teste e é válida para todo o País até julgamento do mérito

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SÃO PAULO – Taxas cobradas pelos bancos para cadastro dos clientes na abertura de contas-corrente e poupança, operações de crédito e arrendamento mercantil não poderão mais ser cobradas. A decisão é do juiz da 14ª Vara da Justiça Federal, no Rio de Janeiro, Adriano Saldanha.

O resultado da Ação Civil Pública ajuizada pela Pro Teste contra o Banco Central e 11 instituições bancárias foi publicado no último dia 1º. De acordo com a Associação, os bancos passaram a cobrar valores elevados pelo cadastro e renovação cadastral, depois que o BC regulou a cobrança das 20 tarifas bancárias permitidas, em 30 de abril do ano passado.

Segundo a Pro Teste, essas taxas podem custar até R$ 100 por ano para os correntistas. Pela ação, o órgão de defesa do consumidor pede a devolução dos valores cobrados desde o ano passado e a suspensão da cobrança da taxa. A decisão de Saldanha é válida para todo o País até o julgamento do mérito da ação, sem data para ocorrer.

Sem fundamento

Na decisão, o juiz considerou que não há como saber se a “confecção da ficha cadastral do cliente encerra alguma prestação de serviço autônoma, de modo a poder imputar à mesma cobrança de tarifa”.

Saldanha ainda considerou que é obrigação das instituições manter o cadastro dos clientes atualizados no BC. “A elaboração do cadastro não constitui qualquer serviço autônomo. Ao contrário, trata-se de atividade prévia à prestação do tipo de atividade aqui desempenhada”, afirmou.

Para a Associação, os bancos vulgarizam a cobrança da tarifa, passando a debitar as taxas por utilização de cheque especial, contratação de crédito e até a critério do gerente.

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A ação foi ajuizada contra o Banco Central, Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Citibank, HSBC, Itaú/Unibanco, Nossa Caixa, Real e Santander.