Projeto permite que benefícios sejam depositados em conta corrente conjunta

Hoje, Lei vigente não permite e, para autor de projeto, prejudica beneficiários obrigados a pagar taxas de transferência

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SÃO PAULO – Projeto que tramita na Câmara dos Deputados permite que aposentadorias e pensões possam ser depositadas em conta corrente conjunta. Para o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), autor da proposta, a ideia é impedir que os beneficiários sejam obrigados a pagar taxas para transferência de uma conta para outra.

De acordo com a lei vigente (9.527/97) fica proibido o repasse dos benefícios para conta corrente conjunta. A determinação veio para assegurar que o pagamento fosse feito aos verdadeiros beneficiários, porém, segundo Alves, a medida não tem se mostrado eficaz.

O Projeto de Lei 5436/09 será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Prejudicial

Para Alves, a regra vigente tentou impedir fraudes e que outros titulares da conta continuassem a receber o benefício sem comunicar fato que justificasse o encerramento do direito, como a morte do aposentado ou pensionista, por exemplo.

“Hoje, a movimentação de contas bancárias pode ser feita por telefone, caixa eletrônico e até pela internet, além dos cartões magnéticos, que podem ser usados por parentes que conheçam a senha”, comenta o deputado, de acordo com a Agência Câmara.

Porém, Alves ressalta que além de ter se mostrado ineficaz nesse sentido, a lei vigente também prejudicou os beneficiários ao obrigar casais, pais e dependentes a individualizar suas contas e pagar taxas para transferência de valores.

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Para resolver a questão, Alves propõe o recadastramento periódico dos beneficiários pelos bancos, com a exigência da presença do aposentado ou pensionista no local, como já é previsto pela legislação atual.