CVM suspende atividades da BMW Investments por ofertas irregulares

Instituição utiliza site para oferta fundos de investimento e serviços de administração de carteiras e de consultoria de valores mobiliários
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SÃO PAULO – A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) suspendeu nesta quarta-feira (29) a veiculação de fundos de investimento e de serviços de administração de carteiras e de consultoria de valores mobiliários por parte da BMW Investments Ltda e de Richard Neville Baumann e Cristiane Domiciano. Segundo a autarquia, as partes envolvidas vinham utilizando o site da instituição para ofertar os serviços e produtos citados.

De acordo com o órgão, nenhum dos três se encontra registrados na CVM na qualidade de administradores de carteiras e de consultores de valores mobiliários, nem integram o sistema de distribuição de valores mobiliários. Diante deste fato, foi estabelecido que eles não estão autorizados a exercer quaisquer atividades do mercado de valores mobiliários e que, por não preencherem os requisitos previstos na regulamentação da autarquia, não podem ofertar publicamente, constituir, nem administrar fundos de investimentos ou oferecer serviços de administração de carteiras e consultoria de valores mobiliários.

Caso a determinação seja descumprida, os envolvidos são obrigados a pagar uma multa diária no valor de R$ 5 mil, sem prejuízo da responsabilidade pelas infrações já cometidas, com a imposição das penalidades cabíveis, nos termos do artigo 11 da Lei nº 6.385/76.

Investidores procurados ou lesados
A CVM alerta que quem receber propostas por meio de um dos três deve comunicar o fato por meio do SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão), disponível na página do órgão, em “Fale com a CVM”.

“A CVM ainda esclarece que não tem o poder de determinar o ressarcimento de eventuais prejuízos de pessoas que aderiram à oferta irregular em questão, uma vez que sua atuação ocorre no âmbito administrativo”, ressalta a autarquia. Em caso de eventual prejuízo, o solicitante deve ir ao Poder Judiciário.

O InfoMoney procurou a instituição, mas até o momento ela não havia se pronunciado.