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SÃO PAULO – Os usuários de transporte rodoviário poderão ter um SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) à disposição. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) quer a implantação do serviço e já aprovou resolução estabelecendo prazos e sanções. Representantes do setor afirmam que a medida poderá onerar a passagem para a população.
A medida entrará em vigor em 60 dias, após a publicação no Diário Oficial da União, e estabelece multas de R$ 1 mil a R$ 3 mil às empresas que não cumprirem a regra. O serviço deverá estar disponível 24 horas por dia, nos sete dias da semana.
Segundo a ANTT, a medida tem o objetivo de preservar os direitos básicos do consumidor em obter informações claras sobre os serviços que quer contratar. Além disso, a agência espera evitar práticas abusivas na prestação desses serviços. As regras valem para o transporte rodoviário interestadual e internacional.
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O outro lado
Para a Fresp (Federação das Empresas de Transporte de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo), a medida, além de reduzir o número de empresas que realizam o serviço, também elevará o custo da passagem. “Em vez de servir para atendimento ao passageiro, apenas reduzirá a oferta das empresas e consequentemente o aumento dos preços do transporte”, alega a diretora executiva da federação, Regina Rocha.
Segundo ela, os usuários que serão mais atingidos pela medida serão aqueles de menor renda, “que ainda hoje depende exclusivamente do transporte rodoviário”. Regina ainda afirma que, para a maioria das empresas, o custo para a implantação do SAC não compensa. “Há um número reduzido de viagens interestaduais realizadas durante o ano. São muitas empresas autorizadas, pulverizando a demanda”.
Para o presidente da Fresp, Silvio Tamelini, o serviço para esse tipo de transporte é desnecessário. “Quem determina as condições e a forma de realização da viagem é o contratante e não a empresa de fretamento”, comenta. “O serviço obedece a um contrato preestabelecido entre as partes, por isso, não há necessidade de um SAC, nos moldes do proposto pela ANTT”.
