Proposta que leva telefonia fixa a todo o país entra em consulta pública

Contribuições devem ser enviadas pelo formulário eletrônico no site da Anatel até o dia 1 de junho

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SÃO PAULO – A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicação) abriu, na última segunda-feira (30), quatro consultas públicas sobre telefonia fixa. Entre elas, está a relativa ao acesso universal do serviço, que é o direito de acesso de toda pessoa ou instituição, independentemente de sua localização e condição socioeconômica.

As contribuições devem ser enviadas por meio de formulário eletrônico do sistema disponível no site da Agência (www.anatel.gov.br), até as 18h do dia 1º de junho.

Já as manifestações por carta, fax ou e-mail serão recebidas até as 18h do dia 28 de maio.

Algumas propostas

Entre algumas propostas previstas pelo Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público, está a implantação do serviço de telefonia fixa em localidades com mais de 300 habitantes.

As concessionárias ainda deverão atender às solicitações do acesso individual nas classes residenciais, não residenciais e tronco dentro do prazo de sete dias.

A partir de 1º de janeiro de 2011, deverão existir em cada município 4,5 telefones públicos para cada mil habitantes. As concessionárias terão 12 meses para cumprir essa meta.

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Banda larga

Também a partir de 2011, todos os municípios deverão ter infraestrutura para suporte da banda larga, com capacidade mínima de conexão, de acordo com a seguinte especificação:

A Anatel poderá propor revisão do conjunto de metas da universalização, bem como propor metas complementares ou antecipação de metas estabelecidas, por conta de avanços tecnológicos e necessidade de serviço pela sociedade.

Consulta pública

As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas e devidamente identificadas, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

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Além da universalização dos serviços de telefonia, estão sob consulta pública a proposta relativa à revisão quinquenal dos Contratos de Concessão do sistema prestado em regime público, a relativa ao Plano Geral de Metas de Qualidade e a que trata da revisão da norma para cálculo do índice de reajuste das tarifas (IST). Neste último caso, as contribuições devem ser enviadas até a meia-noite de 4 de maio, se forem por formulário eletrônico, ou até a meia-noite de 30 de abril, se forem por correio, fax ou e-mail.