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SÃO PAULO – Em um mês de funcionamento do serviço, 200 mil usuários de telefonia móvel e fixa do estado de São Paulo já se inscreveram no Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing. O sistema começou o cadastramento no último dia 27 de março.
Já o número de linhas incluídas na lista do Procon-SP já superou 340 mil, até as 9h50 desta terça-feira (28), o que representa 1,72 linha por pessoa, em média.
“As pessoas têm o direito de escolher se querem receber ofertas em seus telefones. Esse representativo número mostra que a lei traduziu uma vontade da população do estado paulista”, destacou o diretor-executivo do Procon-SP, Roberto Pfeiffer.
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Empresas
Como o serviço começou a funcionar no último dia 1º de abril, as empresas – do estado paulista e de fora dele também -, têm até quinta-feira (30) para ficar cientes dos primeiros números de telefones que se cadastraram para não receber as ligações e suspender a prática.
Para tanto, elas também precisam se cadastrar na entidade.
Como utilizar o serviço
Para realizar o bloqueio, é necessário que o titular da linha faça a solicitação formal ao Procon-SP, por meio de um formulário no site (www.procon.sp.gov.br) ou pessoalmente nos postos do Poupatempo.
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Será necessário fornecer nome ou Razão Social (para empresa privada), RG ou Inscrição Estadual, CPF ou CNPJ, endereço, CEP, número de telefone a ser cadastrado e e-mail (quando houver).
Após o registro dos dados, o consumidor receberá uma senha para consulta e eventuais alterações do cadastro.
Maleabilidade do bloqueio
Além disso, o consumidor poderá solicitar a qualquer momento sua exclusão ou inclusão na lista e ainda manter o bloqueio às ligações gerais, mas autorizar receber o contato de determinadas empresas, à sua escolha.
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Para tanto, deverá preencher autorização por escrito e com prazo determinado, conforme o padrão disponível também no site do Procon-SP.
Sanções
O titular da linha que aderir ao cadastro e, mesmo assim, receber uma ligação de telemarketing poderá comunicar o fato à Fundação Procon, no prazo de 30 dias.
A empresa que não respeitar o cadastro estará sujeita às sanções previstas no CDC (Código de Defesa do Consumidor). A lei não se aplica às entidades filantrópicas que utilizem o telemarketing para arrecadar recursos.