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Antes de comprar uma franquia, o empreendedor não pode analisar apenas o prazo de retorno do investimento inicial e o potencial de lucratividade. Existem questões judiciais que, de tão importantes, se forem deixadas para segundo plano, têm o poder de transformar seu sonho de ter o próprio negócio em pesadelo.
Para início de conversa, o contrato de franquia, que institui direitos e deveres do franqueado e do franqueador, e a COF (Circular de Oferta de Franquia) são os instrumentos mais eficazes para o franqueado se proteger de futuros problemas, de acordo com a sócia do Grupo Machado, Patricia Barreto Gavronski.
Sozinhos, eles não são suficientes para proteção do franqueado, alerta ela. “Mas, se ambos forem bem estruturados e estiverem de acordo com a Lei de nº 8955/95, orientados por uma análise jurídica especializada, podem ser importantes”.
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Riscos
O motivo é que a abertura de qualquer negócio envolve riscos e esses documentos impõem os limites na relação entre franqueado e franqueador.
A COF, por exemplo, traz informações como histórico, forma societária, nome completo e razão social do franqueador e de todas as empresas a que esteja diretamente ligado; balanços e demonstrações financeiras do franqueador relativos aos dois últimos exercícios; pendências judiciais e descrição detalhada do investimento inicial necessário à implantação da franquia.
Patricia alerta que o investidor não deve assinar, de forma alguma, o contrato de franquia antes de dez dias após o recebimento da COF, pois assim prevê a Lei. Outra dica: peça à franqueadora o contato de franqueados que já se desligaram da rede, para investigar os motivos.
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“As franquias vêm crescendo ano a ano. Porém, estão aumentando também os problemas oriundos da má gestão de alguns franqueadores e, como consequência, o volume de ações judiciais… Seja preventivo e analise cada detalhe, pois o contrato que será assinado com o franqueador terá vigência até seu término, mas pode deixar problemas que persistirão por mais alguns anos”, completa a especialista em franchising.