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SÃO PAULO – As consultas públicas sobre telefonia fixa que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) abriu no início do ano receberam contribuições do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) nesta semana.
Os temas que tratam da revisão de contratos de concessão, do PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização) e PGMQ (Plano Geral de Metas de Qualidade) ficaram disponíveis para contribuições públicas do dia 31 de março até a última segunda-feira (22).
Com relação aos contratos de concessão, o Idec alerta a Anatel para que considere que, desde o início da privatização, o consumidor tem sido prejudicado. “As concessionárias vêm há tempos anunciando lucros exorbitantes, e as tarifas na telefonia continuam subindo”, afirma a entidade, pedindo à agência reguladora e as concessionárias a adoção da modicidade tarifária, com redução de todas as tarifas dos serviços que compõem a cesta da telefonia fixa.
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O Idec também defendeu a concorrência do setor, pois, sem ela, o consumidor “fica refém de uma empresa, dos altos preços e da baixa qualidade do serviço prestado”.
Na hora certa
Para o Idec, a proposta de traçar diretrizes para melhorar a qualidade dos serviços de telefonia fixa veio em boa hora, por conta das falhas que o serviço da Telefônica apresentou neste mês.
O Instituto ressalta que a criação de um indicador de qualidade, proposto pela Anatel, é importante, e sugeriu à agência que ela converse com os órgãos de defesa do consumidor para elaborar a metodologia. Segundo o Idec, no entanto, o indicador deve conter não apenas as reclamações que chegam à Agência, mas todas aquelas que passam pelas operadoras e chegam aos Procons.
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Quanto ao processo de universalização, o Instituto ressaltou que ele é necessário, uma vez que a maioria das pessoas não tem condições de pagar pela assinatura básica, e afirmou que não é porque o número de celulares está crescendo que a agência tem de diminuir o número de telefones públicos.
Além das consultas, para discutir estes temas a Anatel realizou audiências públicas em sete cidades: São Paulo, Rio de Janeiro, Manaus, Salvador, São Paulo, Brasília e Florianópolis.