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SÃO PAULO – Proposta que abre a pauta da terça-feira (14) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado propõe o fim da proibição da contratação de seguro de vida para menores de 14 anos.
De acordo com o texto do Projeto de Lei 442/08, fica permitida a contratação de tal serviço. A justificativa apresentada pela proposta é a de que o Decreto-Lei 2.603/1940 foi instituído a fim de impedir o “sacrifício de inocentes para facilitar o recebimento de soma segurada”, porém, nos dias atuais, a proteção aos menores está assegurada tanto pela Constituição Federal como pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, não havendo, assim, razão para o veto.
O projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos e foi apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, por sugestão da Procuradoria Geral da República.
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Setor cresceu quase 15%
Entre janeiro e abril deste ano, o setor de seguros de pessoas, que engloba, entre outros, o seguro de vida, cresceu 14,26% e R$ 4,3 bilhões em prêmios em comparação ao mesmo período do ano passado.
Entre os segmentos que teve mais representatividade no período, o seguro contra acidentes pessoais ficou em primeiro lugar no ranking, com R$ 109,7 milhões movimentados no período e crescimento de 28,36%.