Link comenta projeto regulatório do setor de cartões e avalia impactos para Redecard

SÃO PAULO – O Governo estuda projeto regulatório sobre o setor de cartões de crédito, de olho na ampliação da concorrência no segmento e na redução das taxas cobradas.

O centro da discussão, porém, é a ideia de acabar com a exclusividade de atuação da Redecard (RDCD3)
e da Visanet (VNET3), além da proposta de enquadrar todas as companhias da indústria sob a tutela do Banco Central do Brasil.

PLS

Os analistas da Link Investimentos lembram que o Legislativo nacional recebeu nos últimos dois anos alguns projetos de lei – os chamados PLS (Projeto de Lei do Senado) – visando alterar a regulamentação do setor e incrementar a competitividade.

Entre eles, o PLS 213, de 2007, aborda a diferenciação de preços em função do modo de pagamento, o que já ocorre informalmente. No entanto, a medida não seria plenamente adotada, graças a dificuldades operacionais. Ademais, o projeto não deve contar com o aval do governo, uma vez que o uso dos cartões contribui para o recolhimento de impostos.

Outro, o PLS 667, também de 2007, sugere que os terminais de ponto de serviço sejam utilizados compartilhadamente entre os diferentes credenciadores, o que pode diminuir a receita de aluguel da Redecard, por exemplo. Isso impactaria de forma negativa nos resultados da companhia, haja vista que, de suas receitas totais, as de aluguel somam 22%.

Há ainda mais duas propostas, que também datam de 2007. A primeira aborda a classificação das companhias como instituições financeiras, em vez de como prestadoras de serviço, como acontece atualmente. Isso aumentaria a alíquota do imposto de renda de 34% para 40%. A última refere-se à proibição da exclusividade entre bandeiras e credenciadoras, o que pode levar a uma “guerra de preços” capaz de corroer margens e rentabilidade.

Redecard

Para a Link, todas essas medidas, ao afetar a dinâmica do setor, podem impactar negativamente o resultado das credenciadoras, mesmo que não de forma uniforme entre elas. Quanto à Redecard, especificamente, a corretora mantém sua recomendação neutra.

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