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SÃO PAULO – O número da placa do veículo pode passar a constar em cupons e notas fiscais emitidos pelos postos de combustíveis, caso o Projeto de Lei 5.256/2009, do deputado Roberto Alves (PTB-SP), seja aprovado.
A medida, segundo o deputado, ajudará o consumidor, caso os combustíveis tenham sido adulterados. “Essa ação é uma importante iniciativa para que os consumidores tenham a garantia do reconhecimento de seu abastecimento que possa afetar o desempenho do veículo, assim como possíveis acidentes e danos ao usuário”, afirmou o deputado, em justificativa.
Segundo determina o projeto, a entrega da nota fiscal deverá ser realizada, mesmo se o consumidor não solicitar.
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Análise de consumo
Alves acredita que, se a medida passar a valer no País, ajudará a analisar o consumo de combustíveis. “Outra característica importante do projeto é que teremos uma análise global mais objetiva do consumo de combustíveis no Brasil”.
Segundo Alves, a inclusão do número da placa em toda nota fiscal emitida pelos revendedores de combustíveis deverá ajudar a Receita Federal, a “garantir melhores instrumentos para apuração do setor no País”, constituindo assim “mais um instrumento de controle do comércio varejista de combustíveis derivados de petróleo e álcool”.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
