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SÃO PAULO – A quantidade de ações na Justiça contra a Previdência Social já alcançou a marca de 5,8 milhões. A maioria delas trata do reconhecimento de índices de reajustes de benefícios.
Segundo o ministro da Previdência Social, José Pimentel, “isso foi acumulado a partir da Constituição de 1988. Na década de 90, tivemos uma série de legislações que negou direitos, e isso resultou nesse conjunto de ações”.
As informações foram passadas pelo ministro nesta terça-feira (12), quando ele esteve em uma audiência com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes.
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Redução da quantidade de processos
Na reunião, ele apresentou a Mendes um balanço dos acordos realizados pela Previdência no ano passado e as medidas para agilizar o trâmite das ações pendentes.
Segundo o ministro da Previdência Social, os novos instrumentos para a concessão de benefícios devem reduzir o volume futuro de demandas judiciais.
“O novo reconhecimento automático de direitos vai diminuir o ajuizamento de novas ações, porque temos capacidade de atender com mais rapidez, já que não precisamos mais daqueles sacos de documentos que o trabalhador trazia anteriormente”, explicou.
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Aceleração
Entre as possíveis soluções para agilizar os processos pendentes, o ministro informou que poderão ser adotadas propostas legislativas ou súmulas vinculantes (mecanismo pelo qual instâncias inferiores são obrigadas a seguir o entendimento adotado pelo STF).
“O que existe é uma decisão política do Poder Executivo e do Poder Judiciário em implementar o quanto antes as decisões, diminuindo demandas e reconhecendo direitos”, afirmou.
Corrigindo divergências
No encontro, ainda ficou agendada uma nova reunião para o dia 19 de janeiro, com a presença do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, e do ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias.
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De acordo com Pimentel, nessa data, serão discutidas divergências sobre o pagamento de benefícios previstos na lei orgânica da assistência social, concedidos a pessoas com mais de 65 anos e portadores de deficiência com renda familiar referente a um quarto do salário mínimo (R$ 103,72).
Para o ministro, muitas decisões judiciais relativas ao tema têm ocorrido em parâmetros diversos dos adotados pelo governo, conforme publicado na Agência Brasil.