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Ministério Público e Procon prestam esclarecimentos na CPI das Seguradoras

Representantes dos órgãos irão falar sobre as reclamações mais recorrentes em relação às seguradoras

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SÃO PAULO – O Procon e o Ministério Público foram ouvidos na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Seguradoras, nesta quarta-feira (11), na Assembléia Legislativa de São Paulo.

O diretor do Procon, Evandro Zuliani, e o promotor de justiça, José Luiz Bedinarski, falariam sobre os problemas mais comuns que são levados aos dois órgãos pelos consumidores, em relação as seguradoras.

Fraudes

A CPI das Seguradoras foi instaurada ainda em 2008, solicitada pelo deputado estadual Said Mourad (PSC), que atualmente preside a Comissão, devido ao grande número de denúncias de fraudes por parte das seguradoras.

Segundo o deputado, Zuliani fará um relato sobre as reclamações recebidas pelo Procon envolvendo seguro-saúde e de automóveis, enquanto Bedinarski apresentará dados que coletou em apurações feitas pelo Ministério Público.

As fraudes investigadas pela CPI envolvem basicamente os seguros de carros e de saúde, como casos em que um segurado tem o carro roubado, mas não recebe o dinheiro da seguradora, ou quando contrata um seguro de saúde, mas na hora de utilizá-lo encontra diversas restrições que não estavam especificadas no contrato.

“Enquanto isso, aguardamos a resposta das empresas de seguros aos nossos requerimentos para que apresentem relatórios de recolhimento do ICMS e dados sobre a quantidade de processos nos quais são rés em 1ª e 2ª instância”, esclarece Mourad. De acordo com a legislação, o prazo de resposta é de 15 dias, prorrogáveis por mais 15. Se não houve cumprimento do prazo, a CPI poderá deliberar pela busca e apreensão dos documentos.