Colunista InfoMoney: A importância do seguro rural

Um seguro rural de modalidade agrícola minimamente abrangente é condição essencial para a agricultura prosperar, notadamente em um ambiente econômico onde a ‘financeirização’ e a ‘governança corporativa’ são instrumentos amplamente utilizados interferindo significativamente no setor agrícola.

Para melhor compreensão da importância do seguro rural para o setor agrícola do Brasil, inicialmente, serão apresentados alguns pressupostos dessa atividade. Em seguida, será apresentado um resumo de experiências em alguns países selecionados, seguida da evolução do seguro rural no Brasil. Enquanto que nas considerações finais serão discutidos os novos desafios para o seguro agrícola no Brasil.

Em qualquer setor de atividade econômica existem riscos que variam em menor ou maior grau. No setor agrícola, além do risco de mercado, existem diversas outras fontes que a tornam uma atividade eminentemente arriscada. A principal delas se refere ao fato de que a atividade agrícola é altamente dependente de condições ambientais de difícil controle pelo homem, de modo que as variáveis climáticas e sua interação com fatores bióticos podem influenciar sobremaneira o resultado final da safra.

Fenômenos climáticos adversos podem resultar em prejuízos econômicos. Observa-se que esses fenômenos, se considerados catastróficos, apresentam efeitos residuais ou multiplicadores, que podem ter severas consequências espaço-temporais. Ou seja, em regiões em que a atividade agrícola tem peso expressivo no produto, a ocorrência de eventos climáticos e/ou bióticos indesejáveis pode afetar toda uma sociedade pela redução no produto e, consequentemente, na renda.

Juntamente ao efeito espacial da frustração de safra ocorre um efeito multiplicador setorial e o efeito temporal do prejuízo. O primeiro decorre do fato que o setor agrícola pode ser a principal atividade econômica regional, assim, os prejuízos causados à agricultura atingem, indiretamente, outros setores da economia, como comércio e indústria. O segundo, se refere ao fato da persistência do efeito por alguns anos após a ocorrência do evento danoso. Nesse caso considera-se a frustração de safra como um choque que será absorvido pela economia nos anos subsequentes.

Tendo em vista esse problema, o produtor investe em tecnologia para maximizar o retorno do seu investimento e reduzir os efeitos negativos das variáveis ambientais e biótica, destacando-se variedades resistentes a estresses, irrigação e ambientes controlados, agricultura de precisão e demais geotecnologias.

Tais investimentos são normalmente possíveis por crédito disponibilizado pelo Governo, a taxas de juros menores do que as praticadas no mercado, ou por meio dos recursos adiantados pela agroindústria. Entretanto, na ocorrência de fenômenos climáticos adversos sua produção fica, em parte ou em sua totalidade, comprometida. O resultado final é a relativa redução do seu retorno esperado afetando consideravelmente sua capacidade de saldar suas dívidas perante seu agente creditício, além da relação intensa que o produtor rural estabelece com o mercado financeiro implicando que aspectos como a ‘financeirização’ e a ‘governança corporativa’ permeiem seu negócio implicando em novas fontes de risco. Assim, a questão fundamental é: como se precaver contra os riscos climáticos e garantir um nível mínimo de renda?

Dentro dos contextos sociais e econômicos, o seguro é um dos mecanismos mais eficazes de transferência de risco e garantia da renda. A teoria econômica mostra que, sob certas condições, o seguro possibilita ao indivíduo igualar sua renda na ocorrência de um evento danoso mediante o pagamento de um prêmio e o recebimento de uma compensação, caso ocorra o sinistro.

Uma importante dimensão a ser avaliada é a assimetria da informação, isso porque por diversas razões, a informação, perfeita ou não, é mal distribuída entre os agentes econômicos, e aquele que detém a informação de melhor qualidade é beneficiado em detrimento daqueles cujo acesso à informação é limitado. Dessa forma, a assimetria de informação não afeta apenas a distribuição de resultados entre os agentes, mas, é uma das principais fontes de flutuações nos preços. A assimetria não é apenas um caso de ganhos para alguns e perdas para outros, pois, prejudica o mercado como um todo.

No caso do seguro de modo geral e, especialmente no caso do seguro rural de modalidade agrícola em que interagem variáveis incontroláveis (meio ambiente) com algumas variáveis de mercado, a questão da informação é relevante. Assim, a informação no mercado de seguro rural agrícola não pode ficar exclusivamente a cargo do mercado sob pena do sistema ser retroalimentado com informação imperfeita conduzindo à falência do sistema. Além da questão de perfeição da informação, a qualidade da informação é relevante, pois, a assimetria de informação desenvolverá estímulos no sentido de também conduzir o sistema à falência, a exemplo do PROAGRO no Brasil.

Portanto, o setor de seguros brasileiro demanda um sistema de informações minimamente organizado que considere os efeitos do ambiente sobre os sistemas de produção, os custos e a variabilidade de preços, elementos fundamentais para um diagnóstico e manejo adequado do risco agrícola.

Como perspectiva futura propõe-se o desenvolvimento de um Modelo Integrado de Gestão do Risco Agrícola para o Brasil (MIGRA) para o Brasil, um País que, além da heterogeneidade setorial, tem sua economia fortemente calcada no setor agrícola, o qual também é bastante heterogêneo quanto a produção e a renda agrícola. Esse modelo deve enfatizar a mitigação do risco no setor com base em um sistema de informação disponível para todos os segmentos do setor agrícola. A ênfase do MIGRA deve ser na redução da informação imperfeita e da assimetria de informação. Ainda, o MIGRA deverá considerar a diversidade dos sistemas de produção existentes no território nacional, notadamente quanto ao tamanho (pequeno e grande produtor segundo o capital) e o modo de exploração (agricultura patronal, empresarial ou não, e agricultura familiar).

Colaboraram Professor Antonio Marcio Buainain, Andrea Leda Ojima e Pedro Abel Vieira Junior.

Adriana Vieira é mestre em Direito, doutoranda em economia pela Unicamp e escreve mensalmente na InfoMoney, às terças-feiras.
adriana.vieira@infomoney.com.br

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