Turismo: consumidor prejudicado por overbooking poderá ser indenizado

Senado realizará audiência pública com entidades do setor para analisar projetos em trâmite, que regulam essa prática

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SÃO PAULO – Tramita no Senado o PL 114/2004, da senadora Serys Shlessarenko (PT-MT), que visa instituir a indenização aos passageiros prejudicados pelo overbooking – excesso de reservas – promovidos pelas companhias aéreas em suas aeronaves.

Como ele tramita acoplado a outras três propostas (PLs 283, 429 e 553, todos de 2007), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) decidiu, na última quarta-feira (25), autorizar a realização de uma audiência pública com diversas entidades do setor da aviação.

O objetivo é regular a prática de overbooking pelas companhias aéreas, através da deliberação a respeito dessas propostas que tramitam na Casa, segundo publicado na Agência Senado.

Convidados para a audiência pública

Entre os convidadas para participar do evento, estão os representantes das seguintes entidades: