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SÃO PAULO – A partir desta sexta-feira (27), os consumidores do estado de São Paulo já podem cadastrar, sem custo, números de telefones fixo ou móvel para bloquear o recebimento de ligações de telemarketing.
O bloqueio, estabelecido pela Lei 13.226/08, regulamentada pelo Decreto Estadual 53.921/08, é disponibilizado pela Fundação Procon-SP e tem validade após 30 dias da inscrição do número.
“A legislação fortalece o poder de escolha do consumidor. Quem não deseja receber ofertas de produtos e serviços, agora passa a ter a opção de não ser incomodado em seus telefones. Já quem gosta não precisa fazer o cadastro”, salientou o diretor-executivo da entidade, Roberto Pfeiffer.
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Como funciona?
O chamado “Cadastro para Bloqueio de Recebimento de Ligações de Telelmarketing” pode ser feito por pessoa física e jurídica. Para tanto, basta que o consumidor, que possui uma linha telefônica (fixa ou móvel) em seu nome, acesse o site da Fundação Procon-SP (www.procon.sp.gov.br) e clique na opção Bloqueio Telemarketing.
Inicialmente, o proprietário da linha deverá cadastrar seus dados pessoais e depois os números de telefone. Ao finalizar a inscrição, será fornecida por e-mail uma senha, necessária toda vez que a pessoa desejar incluir ou excluir um número.
Quem não possui acesso à rede pode procurar um dos postos do e-poupatempo ou do programa Acessa São Paulo, onde o uso da internet é gratuito.
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Bloqueio
De acordo com o Procon-SP, após o cadastro do número, as empresas têm 30 dias para atualizar seus bancos de dados e, assim, não ligarem mais para aquele consumidor. A proibição também é válida para estabelecimentos de fora do estado de São Paulo. A companhia que desrespeitar o bloqueio ficará sujeita às penalidades previstas no artigo 57 do CDC (Código de Defesa do Consumidor).
Vale lembrar que o consumidor pode autorizar o recebimento de ligações de uma determinada empresa, se desejar, além de retirar quando quiser o número do telefone do cadastro. Entidades filantrópicas que solicitam doações não se enquadram na nova lei.