Petrobras: pequeno investidor não poderá usar FGTS na compra de ações

Expectativa era que trabalhadores pudessem usar recursos já que companhia passa por momento de capitalização

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SÃO PAULO – Os acionistas minoritários da Petrobras não poderão usar recursos das suas contas individuais do FGTS para comprar novos papéis da companhia. Atualmente a estatal passa por período de capitalização para dar início à exploração de petróleo no pré-sal e a permissão para que o investidor pessoa física pudesse participar adquirindo papéis da empresa era desejada por muitos.

A decisão foi tomada na terça-feira (02), quando o plenário da Câmara aprovou o substitutivo do deputado João Maia (PR-RN) ao Projeto de Lei 5941/09, que permite à União vender à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural nas áreas ainda não concedida do pré-sal.

O impedimento é bastante polêmico, considerando que tal permissão já foi dada em outro momento. Em 1998, quando houve a abertura de capital da Petrobras e a quebra de monopólio da exploração do petróleo, os trabalhadores brasileiros foram autorizados a utilizar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para se tornarem acionistas da companhia.

Discórdia
De acordo com a Agência Câmara, o líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), disse que o pequeno investidor, por não poder usar o FGTS para adquirir ações, vai perder influência na Petrobras, enquanto a União reforçará o seu controle sobre a empresa.

A bancada de oposição ao governo afirmou ainda que, do jeito que a proposta foi aprovada, autorizando o governo a participar do aumento de capital da empresa, haverá um retrocesso. Eles garantem que a estatização da economia e o poder financeiro da União vão aumentar, em detrimento dos estados, dos municípios, das empresas privadas e dos pequenos investidores.

Já os governistas dizem que a proposta representa um avanço, uma vez que a empresa será fortalecida e capacitada a cumprir um papel estratégico para o País.